Os deputados Danilo Cabral (PSB) e Felipe Carreras (PSB) apresentaram na Câmara, ontem, o Projeto de Lei nº 165/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. As regras devem ser aplicadas no dia 1º de janeiro de cada ano.
A proposta dos socialistas tem o objetivo de contribuir pela continuidade da política de valorização do salário mínimo e pelos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Lei atual (nº 12.382/11) que estabelece essa política tem validade até este ano. A legislação prevê que o Executivo envie nova proposta ainda em 2015 com novas regras de valorização do mínimo.
O projeto de Cabral e Carreras propõe que o salário mínimo continue sendo calculado com base no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores com percentual mínimo de 2%, acrescido da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo os parlamentares, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo atual não supre as despesas de um trabalhador e sua família com necessidades básicas com alimentação e saúde. “Com relação aos países Sul-Americanos, o salário mínimo brasileiro representa apenas 50% do mínimo argentino, e encontra-se abaixo da média continental, que é de 330 dólares”, afirmou Carreras.
Para Danilo Cabral a valorização do salário mínimo é direito fundamental consagrado na Constituição Federal. “A remuneração está diretamente ligada à satisfação das necessidades físicas e sociais do trabalhador, assim como à sua dignidade.” (Magno Martins)
