Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa ontem (22), os deputados estaduais de Pernambuco deliberaram pela criação de uma comissão para conversar diretamente com a Casa Civil do Governo do Estado sobre o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que reajusta o Piso Salarial do Magistério para uma parcela dos servidores efetivos e temporários da Secretaria de Educação de Pernambuco. Segundo o Sintepe, o projeto deixa mais de 53 mil servidores e aposentados sem qualquer reajuste. Todos foram unânimes em afirmar que o PL 712, do jeito que está, não contempla a categoria.
A comissão que irá conversar com o Palácio do Campo das Princesas nos próximos dias será formada pelo líder do Governo, líder da Oposição e deputados representando as comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Tributação; Administração Pública e Educação e Cultura. Além deles, a professora Ivete Caetano, representando o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).
A deliberação foi tirada após a concorrida audiência pública, lotada por professores, administrativos e analistas, todos servidores da Secretaria de Educação do Estado.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%. Ela também advertiu os deputados que a melhor forma de discutir o reajuste dos servidores seria na Mesa de Negociação, mas que o Governo preferiu enviar este projeto de lei e colocar os deputados no debate de forma “atravessada”.
“É um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos”, criticou Ivete Caetano.
Vários deputados estaduais presentes na reunião se manifestaram contra o Regime de Urgência, dentre eles, Gilmar Júnior (PV), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT) e a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL). “O reajuste tem que ser para toda a carreira. Piso não é teto, é valor inicial. Esse PL, como está, não passa na Alepe”, afirmou a deputada.
João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade) pediram a revisão do projeto, assim como Débora Almeida (PSDB). Presidente da Comissão de Educação, o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu que o texto seja reformulado pelo governo com a indicação de reajuste para toda a categoria. “Essa proposta deve vir casada. A mesa de negociação tem que ser valorizada”, disse.
Já a deputada Delegada Gleide ngelo (PSB) solicitou que o projeto seja retirado, e uma nova proposta enviada à Assembleia Legislativa para votação. O deputado Renato Antunes (PL) afirmou que a proposta, “da forma que está, não passa” na Alepe, e defendeu o diálogo entre Governo e categoria. “Faço um apelo para que possa ser aberto esse diálogo com a Casa Civil”, disse.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual e presidente da CCJ, Antônio Moraes (PP). Contou com a presença, também, de João de Nadege (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), José Patriota (PSB) e Rodrigo Novaes (PSB). Além deles, três secretários de Estado: Ivaneide Dantas (Educação), Ana Maraíza (Administração) e Wilson José de Paula (Fazenda).
