O autor do projeto transformado em lei sobre a regulamentação das atividades artísticas de ruas no estado deve formular uma nova proposta para alterar a legislação publicada no Diário Oficial na semana passada. O deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) revelou ao Viver a intenção de rever pontos conflitantes da norma, como a proibição de crianças e adolescentes de até 14 anos nas manifestações, rechaçados publicamente pela classe artística nas redes sociais e em protestos agendados para esta quarta-feira.
“Apresento neste mês, com modificações, em especial sobre a participação de crianças. Queremos mantê-las como agentes culturais, mas sem ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, observou o parlamentar. Ele questionou o “silêncio” da opinião pública durante o trâmite da proposta na casa legislativa. “Passou (o projeto) por todas as comissões com unanimidade e ficou 60 dias aberto para consulta. Quem cala consente”, afirmou.
A Lei 15.516 estabelece limites de atuação das atividades artísticas realizadas na rua, como horários e locais onde elas podem ser praticadas. As manifestações, diz a legislação, só podem ocorrer das 10h às 22h, são proibidas para pessoas de até 14 anos, vedam o recebimento de patrocínio privado e somente permitem aos artistas comercializar produtos próprios.
Parte da classe artística enxergou na lei um cerceamento à livre expressão nas ruas e até mesmo um conflito com manifestações culturais típicas de Pernambuco, como as apresentações de maracatu e cavalo-marinho, tradicionalmente executadas durante toda a madrugada. “Como não compreender que existe uma rotina cultural ligada às noites e às manhãs do estado?”, questionou Alexandre L’Omi L’Odó, mestre em ciências da religião e estudioso da cultura yorubá, de origem africana.
Um protesto contra os limites impostos pela lei, batizado de Proibidão – Sarau da resistência, está agendado para a quarta-feira: em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco às 22h01 – exatamente um minuto após o prazo permitido para as atividades de rua. “É uma maneira de dizer não a este absurdo. A ideia é fazer uma invervenção artística perto da estátua de Manuel Bandeira, que fica na Rua da Aurora”, diz a página dos organizadores no Facebook. O texto pede aos manifestantes o uso de malabares e instrumentos normalmente utilizados pelos artistas. (Diário de Pernambuco)
