Blog Alberes Xavier – Na noite de ontem (23), a Câmara Municipal de Aliança, na Mata Norte de Pernambuco, entrou para a lista das casas legislativas que anteciparam a eleição para a sua mesa diretora.
Liderada pela atual presidente da casa, que conduziu sua própria reeleição, junto com uma parte dos vereadores que compõem o poder legislativo municipal, um ano antes do prazo legal o futuro da casa do povo foi decidido.
Esse tema tem sido enfrentado de forma recorrente pelo poder judiciário de todo o país e levanta uma séria preocupação: por que decidir o futuro político da Casa com tanta pressa?
Essa prática, cada vez mais comum em alguns municípios, tem um potencial em risco dos princípios básicos da democracia e da moralidade pública.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a eleição das mesas diretoras só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao novo biênio (ou seja, em outubro de 2026), justamente para garantir representatividade e alternância de poder.
Antecipar a eleição significa fechar as portas da Câmara e perpetuar grupos no comando, impedindo que a composição política real — escolhida pelo povo — tenha voz no momento certo.
Mais do que uma irregularidade técnica, trata-se de um desrespeito ao cidadão, que espera transparência e compromisso com o interesse público.
Diante disso, é essencial que o Ministério Público cumpra seu papel constitucional e apure a legalidade desse ato, adotando as medidas cabíveis para preservar a moralidade administrativa e o equilíbrio democrático no Legislativo de Aliança.
