Correio Braziliense – A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Bolsa Família, a MP 1.164/2023, se reuniu na tarde de ontem (2/4) para debater o cumprimento das regras para ingresso no programa social e a maior qualificação profissional para os beneficiário.
O secretário de Proteção ao Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, apontou queda dos recursos para qualificação profissional e expertise. Ele afirmou que o orçamento da qualificação profissional em 2018 foi de R$ 8,1 milhões. Em 2019, R$ 2,5 milhões. Em 2020, R$ 16,9 milhões, em 2021 R$ 6,9 milhões. Em 2019, R$ 19,8 milhões e para recomposição em 2023 a expectativa é de cerca de R$ 120 milhões.
“É um avanço importante, mas é preciso deixar claro que a qualificação social e profissional no âmbito do trabalho foi completamente destruída, e não apenas em razão do orçamento, mas de memórias, de expertise, de gestores e formuladores de políticas nuclear e de interação com os demais órgãos de governo. Esse é um legado de reconstrução de políticas, equipes e recursos. O esforço do Ministério do Trabalho é a reconstrução da política de qualificação profissional e social”, destacou.
Já a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) pediu ao relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que analise uma emenda de autoria dela para ampliação do benefício também para nutrizes.
“Tenho certeza que foi apenas um equívoco. A gente devia incluir além da gestante, as nutrizes. Porque elas também, em determinado momento, precisam muito mais dos recursos que as gestantes porque vão estar amamentando seus filhos”, alegou.
A subsecretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, destacou que o Bolsa Família garante poder de compra a famílias de menor poder aquisitivo, além de aquecer a economia e que, futuramente, a medida investe na força de trabalho do país.
“Trata-se de um programa que a gente está investindo na produtividade das pessoas. Na produtividade de crianças que, sem o programa, não conseguiriam se alimentar e ter nutrição adequada, não conseguindo aprender na escola. Ao mesmo tempo, acompanhamos a saúde dessas crianças, a vacinação, para que se tornem adultos produtivos. O programa de transferência de renda tem um efeito sobre o crescimento econômico no longo prazo a partir dos ganhos de produtividade que são absorvidos quando tem crianças que estão vivendo em lares mais harmônicos porque não falta de fato condições básica, a partir do monitoramento da saúde e da obrigatoriedade do rendimento escolar”, relatou.
Seguro Defeso
O senador Beto Faro (PT-PA) defendeu que pescadores beneficiários do Seguro Defeso possam acumular o recebimento do Bolsa. “Primeiro, o seguro-defeso é de acordo com a espécie. Algumas levam de quatro a cinco meses para se reproduzirem. No entanto, esse limite está atualmente em seis meses. Você deixa de receber o Bolsa Família durante meio ano, mesmo que muitas espécies garantam apenas quatro meses do seguro a pescadores”.
“Para aquelas famílias é fundamental. Peço para que o relator que sei que tem sensibilidade e a equipe do governo que a gente possa garantir que as mães, as famílias que recebem o Seguro Defeso naquele período possam também ter acesso ao Bolsa Família. Com certeza melhoraremos muito a vida daquelas pessoas e, quem sabe, seja esse uma das formas também da gente poder começar a sair do Bolsa Família e ir para uma política efetiva de renda dessas famílias. Que a gente possa contemplar aqueles milhares de pescadores que vivem no pará, na Amazônia, em várias regiões do nosso país”, acrescentou.
O Novo Bolsa Família definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, acrescido de mais R$ 150 por criança de até seis anos, e mais R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Internautas que enviaram perguntas para a comissão mista pediram a volta do empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas. A secretária de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, apontou que a medida está em estudo, mas levará em conta o orçamento proposto.
“Temos um limite orçamentário que precisa ser bem trabalhado, mas de forma alguma estamos longe dessa questão. Falo como uma mãe especial e sei da dificuldade de ser uma mãe solo e ter que cuidar dessas questões que pessoas com deficiência precisam. Se estamos tendo dificuldade com crianças ditas normais, na inclusão no nosso país ao longo desse últimos 4 anos onde todas as políticas foram desmontadas, imagina a área da deficiência. Precisamos ainda de muito olhar para esse público do BPC e nem de longe o governo está fechando os olhos para essa discussão. Vamos fazer os estudos necessários dentro do orçamento permitido e dentro das questões de prioridade do nosso país”, concluiu.
Após passar pelo colegiado, a MP ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
