Com a proximidade do dia em que o plenário da Câmara Federal vai decidir se reduz ou não a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos, uma Pesquisa Datafolha mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução. O Nordeste teve uma das maiores aprovações, com 89% dos questionados a favor.
Embora a pesquisa aponte que grande parte da população nordestina apoie a redução, na última sexta (19), seis governadores do Nordeste tomaram partido e redigiram uma carta pública com posicionamento contrário à decisão dos deputados da comissão. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, é um dos que assinaram o documento.
Na carta, os gestores pedem mais reflexão em torno do tema e defendem que a decisão preliminar da comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.
Na comparação com levantamentos anteriores, a taxa de apoio à redução da maioridade penal oscilou três pontos e alcançou o índice mais alto da série histórica (era 84% nas pesquisas de 2006 e de 2003).
Ainda de acordo com a pesquisa, contrários à mudança na legislação são 11% (mesmo índice de 2006), indiferentes 1% e não souberam responder 1%. O apoio à redução é maior entre os moradores das regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente, 93% e 91%. Já, a rejeição à mudança de idade da maioridade penal é mais alta entre os mais escolarizados (23%) e entre os mais ricos (25%).
O levantamento foi realizado nos dias 9 e 10 de abril de 2015. Foram realizadas 2.834 entrevistas em 171 municípios brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), realizou um acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Ela foi aprovada no dia 17 deste mês na comissão especial da Casa. O texto acertado entre Cunha e tucanos prevê a redução da maioridade para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Tema que envolve uma polêmica antiga, a redução da maioridade penal é rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff. Mas essas duas forças políticas estão fragilizadas atualmente e têm sofrido seguidas derrotas aplicadas por Eduardo Cunha.(Jamildo)
