A data da prova do concurso público para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), agendada para o próximo domingo (29), está mantida. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a pasta “não foi comunicada a respeito de citação em nenhuma ação judicial sobre o concurso da PM” até esta segunda-feira (23).
Procurado pelo Blog dos Concursos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli, “não vai haver uma dilatação no prazo das inscrições porque as pessoas trans não eram impedidas de realizar a inscrição no certame, apenas poderiam ser desclassificadas, caso fosse detectada a transexualidade durante o exame médico”. O item 10.12 letra n referente a transtornos mentais, que excluiria pessoas trans do concurso, será removido do edital até a próxima semana.
No último dia 17 de maio, houve uma audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do MPPE. Na ocasião, o órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição referente aos transexuais. (Blog de Concurso)
