Por entender que o projeto de reforma trabalhista encaminhado ao Congresso pelo presidente Michel Temer é contrário aos interesses dos trabalhadores, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou cinco emendas ao texto. “O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados (cerca de 13 milhões), por isso é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora e não de restringi-los”, disse o deputado pernambucano.
Segundo ele, é preciso evitar com este projeto o mesmo que ocorreu na semana passada com a votação da “terceirização”, permitindo que as empresas terceirizem não apenas serviços de conservação, segurança e limpeza, mas também atividades-fim. Em resumo, as emendas de autoria do parlamentar visam à proteção do trabalho temporário e à prevalência do legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuaria a ter preponderância sobre qualquer objeto de acordo em negociações trabalhistas.
“Mas caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será o objeto negociado”, acrescentou. As outras emendas objetivam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva, preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral e proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.
O projeto de lei nº 6.787/16 chegou ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, mas a comissão especial da Câmara destinada a analisá-lo só foi criada em fevereiro deste ano. Danilo Cabral é membro suplente desta Comissão. A matéria recebeu mais de 840 emendas, entre elas de quatro deputados pernambucanos: o próprio Danilo, Marinaldo Rosendo (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Fernando Monteiro (PP). O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar o seu parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. (Inaldo Sampaio)
