O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) avaliou que a proposta que muda o Simples Nacional (Supersimples) para permitir que mais empresas sejam beneficiadas por esse regime especial de tributação vai fazer com que aumente a formalização no Brasil.
Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas. Sendo assim, aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa Supersimples.
“O Supersimples vai induzir a formalização, e isso é o que todos queremos: trabalhadores formalizados, com todos os seus direitos garantidos, principalmente o previdenciário. Queremos ter empresários em sintonia com toda a legislação, aptos a prestar serviços, inclusive a entidades públicas, estados e municípios”, argumenta Côrte Real.
No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%. As atualizações de enquadramento começarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o projeto virar lei.
Na avaliação do deputado Jorge Côrte Real, as mudanças no Supersimples vão representar um novo patamar em termos de possibilidades de emprego, renda e negócios, principalmente para pequenos e micro empresários, uma categoria que, segundo o petebista, vive na informalidade. (Jamildo)
