As contas do governo tiveram em novembro um superavit de R$ 1,3 bilhão, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional ontem (26). O resultado é o melhor para novembro desde 2013, quando houve resultado positivo de R$ 28,9 bilhões no mesmo período. Foi o segundo mês consecutivo que o resultado ficou no azul. Em outubro, o superavit somou R$ 5,1 bilhões.
Em novembro, a arrecadação do governo foi reforçada com receita de concessões, em um valor de R$ 12,4 bilhões. No resultado acumulado de janeiro a novembro, contudo, as despesas ainda superam as receitas em R$ 101,9 bilhões. Esse é o pior resultado da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 1997. Nos onze primeiros meses do ano passado, o déficit acumulado era de R$ 98,8 bilhões.O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência Social. De janeiro a novembro, deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 172,7 bilhões. No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit de R$ 70,8 bilhões.
Em 12 meses, o resultado primário soma um deficit de R$ 167 bilhões, um rombo que é R$ 8 bilhões maior que a meta fiscal de R$ 159 bilhões (o objetivo anterior era um rombo de R$ 139 bilhões). “Temos cenário bastante propício para cumprimento da meta e ela será cumprida com folga”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
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Teto de gastos Sem aprovação de medidas que possam reduzir as despesas obrigatórias do governo, as despesas discricionárias do governo em 2018 terão que ser R$ 26 bilhões menores que neste ano, de acordo com o Tesouro Nacional, para respeita o teto de gastos. Entre despesas discricionárias, estão o Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo, obras de conservação de estradas, entre outras.
“Dado o espaço que temos de despesas abrigadas pelo teto e crescimento esperado pelas obrigatórias, será necessário uma redução das discricionárias relativamente a este ano de uma ordem de R$ 26 bilhões. Tudo a depender da aprovação de medidas que permitem redução de despesas obrigatórias”, afirmou a secretária.
Entre as propostas que diminuem os gastos do governo, está a medida provisória que adiava o reajuste salarial de servidores, que foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso. (Fonte: Folha-PE)
