Em sessão conjunta entre o Congresso Nacional e o Senado Federal, ontem (22), a Emenda Constitucional que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem foi promulgada.
A emenda direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
A medida vale para pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos em enfermagem recebem R$ 3.325. Já o auxiliares de enfermagem e parteiras vai receber R$ 2.375.
“O Congresso Nacional adotou as medidas legislativas cabíveis para efetivamente proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes um piso remuneratório condizente com suas realidades, riscos e desafios”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco.
O piso havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. De acordo com o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Agora, com a aprovação da PEC, os salários com o piso da categoria poderão ser pagos por meio do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.
