O Congresso Nacional manteve, ontem (28.05), o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito.
Os vetos foram mantidos por 317 votos a 139, com 4 abstenções. A votação ocorreu nesta tarde, em sessão conjunta do Congresso Nacional, reunindo senadores e deputados federais. Parlamentares da oposição comemoraram bastante o resultado, aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, “vitória da democracia” e “liberdade”.
Os vetos de Bolsonaro estão na pauta do Congresso desde 2021 por falta de acordo sobre os temas, e a oposição tentava manter a decisão do ex-presidente. Na semana passada, o próprio Bolsonaro entrou em campo para evitar a derrubada dos trechos e pediu que os parlamentares da bancada ruralista trabalhassem pela manutenção do veto.
O texto aprovado pelo Congresso em 2021 revoga a Lei de Segurança Nacional da época da ditadura militar. Após a aprovação dos parlamentares, Bolsonaro vetou trechos da proposta que poderiam prejudicar apoiadores do então governo e militares.
Saiba quem foram os deputados que votaram a favor da internet:
Benes Leocádio (União) , General Girão (PL) , João Maia (PP) , Paulinho Freire (União) , Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL). E dois contrários: Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT).
