Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões

Agência O Globo

O Congresso restaurou ontem (17) o Fundo Eleitoral de até R$ 5,7 bilhões ao derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro que buscava reduzir a quantia a menos da metade. Na Câmara, o resultado foi por 317 votos a 146. No Senado, 53 a 21. A matéria vai à promulgação.

Conforme mostrou o Globo, uma das legendas mais empenhadas em garantir o valor maior do chamado “fundão” foi o partido de Bolsonaro, o PL, que mobilizou seus parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo caciques do partido, não houve qualquer pressão do Palácio do Planalto para que a decisão do Executivo fosse mantida, considerando que os recursos também vão beneficiar Bolsonaro na campanha de 2022.

— Todos sabemos que não fazemos eleição sem recurso. Já que não temos o direito de benefícios privados, vamos votar e orientar o voto não — disse o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), pela derrubada do veto.

— Há necessidade de atualização do fundo eleitoral. O financiamento público foi o meio escolhido depois de tanta corrupção que o financiamento privado gerou. Só têm essas duas formas. A Justiça Eleitoral recebe R$ 10 bilhões por ano, uma eleição praticamente em um país continental, em que há uma infinidade de candidatos — afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

E emendou:

— É preciso dar os meios para aqueles mais desfavorecidos economicamente possam ter o mínimo de igualdade na disputa. Acreditar que a pessoa física vai financiar a campanha eleitoral não é crível.

O PT, um dos principais adversários de Bolsonaro, se uniu aos partidos do centrão pela derrubada do veto.

— A votação é entre aqueles que defendem o financiamento público e aqueles que defendem o financiamento privado. Por isso, o voto da minoria é não — afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), disse que o voto é “tranquilo” para o partido, que defende o financiamento público desde a sua constituição. De acordo com ele, “o tamanho do fundo é outra discussão”.

Outras legendas que orientaram as bancadas pela derrubada do veto foram MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, PCdoB Solidariedade e Republicanos.

Em contraponto, o PSOL, outro partido de oposição, se manifestou pela manutenção do veto na Câmara, acompanhado pelo partido Novo.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), disse que, diferente do Novo, entretanto, não é contra a existência do fundo público de campanha, mas que a quantia de R$ 5,7 bilhões “não é razoável”.

“Querem colocar R$5,7 bi no fundo eleitoral. Somos contra. Defendo financiamento público de campanha, acho que o financiamento privado-empresarial uma aberração, corrupção institucionalizada. Mas sejamos minimamente razoáveis, 5,7 bi?”, questionou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

No Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), orientou pela manutenção do veto. Segundo ele, causa espanto o valor do fundo eleitoral dobrar durante a crise econômica e sanitária provocada pela Covid-19. 

— Não é razoável aumentar o fundo nesse momento, com o brasileiro sofrendo, colocar mais R$ 2,5 bilhões para financiar as eleições. Isso levanta a população brasileira contra esse Parlamento — criticou Randolfe.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defendeu que a diferença na quantia fosse usada para a compra de mais vacinas e para investir em calçamento e segurança.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que se o valor do fundo público não fosse ampliado seria necessário rediscutir o modelo de financiamento de campanha para viabilizar as candidaturas.

— Fizemos uma opção no país de vedar o financiamento privado. E, então, só tem um caminho: financiamento público. Nós estamos decidindo aqui, em tese, se reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado — disse Ramos.

E acrescentou:

— Os dois modelos têm defeitos, o público tem um questionamento da sociedade, que por vezes não entende a necessidade de gasto de dinheiro público para campanhas eleitorais, e o privado pagou preço caríssimo ao país, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício do mandato.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) rebateu o argumento, dizendo que a discussão não era sobre o modelo de financiamento, que já está definido, e sim sobre o valor.

— O que estamos discutindo aqui é o valor vergonhoso, inaceitável de dinheiro público que você, cidadão, paga — declarou Ventura.

Com a derrubada do veto, ainda há um passo necessário para o Congresso garantir o valor de R$ 5,7 bilhões às campanhas. O montante precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda não foi votada. Isso deve ocorrer, segundo congressistas, na próxima semana.