Os consumidores de outros estados que frequentam o Polo de Confecções de Pernambuco – formado pelos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, no Agreste – poderão emitir notas fiscais eletrônicas avulsas para transitar livremente com os produtos. A novidade foi anunciada ontem (16) pela Secretaria da Fazenda e busca oferecer segurança jurídica aos compradores, evitando a retenção de mercadorias na saída do Estado, além de reduzir a emissão de notas irregulares.
Em um período de bom movimento, as feiras das cidades do polo recebem cerca de 100 mil pessoas. Apesar disso, não há estimativa do número de notas avulsas que devem ser emitidas. “A medida de agora busca desestimular a informalidade. Quando esses consumidores, muitos deles que compram roupas para pequenas revendas, saem do Estado, há um risco de apreensão nos postos fiscais. Emitindo a nota avulsa, ele está acobertado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. “No ano passado, inclusive, houve uma simplificação tributária para o polo de confecções, quando o tributo passou a ser cobrado apenas na matéria-prima”, lembrou.
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Ao cadastrar as informações dos produtos comprados, o sistema da Fazenda calcula o valor devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 2% do valor da compra, explicou o secretário, lembrando que esse valor foi debatido com os empresários locais.
Embora o foco da medida, como defende Barros, não seja o aumento da arrecadação, a maior segurança deve terminar atraindo mais compradores. “Muita gente deixava de comprar porque precisava da nota para viajar”, comentou Pedro Moura, da Associação de Sulanqueiros de Caruaru. “A intenção é fazer com que esses pequenos compradores, muitos deles que compram para revender, continuem comprando em Pernambuco”, ressaltou Barros.
Não há valor mínimo, nem teto máximo para a emissão das notas. Porém a Fazenda alerta que o sistema possui dispositivos capazes de detectar distorções. (Folha de Pernambuco)
