Comitê da ONU emite novo parecer a favor da candidatura de Lula…

Correio Braziliense

O Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) voltou a recomendar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja liberado para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com os advogados do petista, em resposta a uma solicitação da defesa, o comitê reforçou a decisão em caráter liminar, destacando que os Três Poderes devem respeitar acordos internacionais e dar cumprimento à medida.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o novo comunicado do comitê será anexado a recursos que correm contra o indeferimento da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão da ONU afirmou que “todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível — nacional, regional ou local —, estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.

O documento é assinado por dois peritos da entidade, que responderam aos advogados de Lula sobre a decisão do TSE de impedi-lo de continuar na disputa eleitoral deste ano. O ex-presidente está preso desde 7 de abril, depois de ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso dele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede o registro de candidatura de pessoas condenadas por um tribunal colegiado. 

No domingo (9), o TSE emitiu duas novas decisões contrárias à candidatura de Lula. A presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, negou pedido da defesa para estender o prazo do PT para apresentar um novo candidato. A data-limite foi mantida para esta terça-feira (10/9). Já o vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, alertou o partido que as campanhas podem ser suspensas caso Lula continue aparecendo de forma dúbia, permitindo ao eleitor interpretar que ele segue como candidato.