Projeto de lei que proíbe a prática esportiva de motocross nas Unidades de Conservação da Natureza de Pernambuco vai ser votado, na manhã desta terça-feira (15), a partir das 10 horas, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa.
O projeto veda a prática esportiva em unidades de proteção como estação ecológica, reservas biológica, de fauna e extrativista, floresta e parque nacional, monumento natural, refúgio de vida silvestre e área de proteção ambiental.
O relator, deputado Antônio Moraes (PSDB), apresentará o parecer sobre a proposta do petebista Augusto César. Se for pela aprovação, e tiver o endosso da CCLJ, o projeto de lei segue para o plenário da Casa. Aprovado no plenário, segue para a sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB).
A proposta estabelece que eventos de motocross, em Pernambuco, somente poderão ocorrer espaços que “não ofereçam nenhum risco ou dano ao ecossistema local” e determina que o descumprimento implicará em multa e apreensão dos veículos utilizados nessas unidades de conservação. A multa começa por R$ 1 mil e chega a R$ 10 mil, conforme a infração e o número de reincidência.
