A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 885/15, que obriga as escolas da rede pública a fornecer, gratuitamente, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental um kit básico de higiene pessoal, com periodicidade mínima semestral. O kit deverá ter os seguintes itens: sabonete, escova de dente, creme dental e rolo de fio dental. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta também determina que as escolas da rede pública e privada de ensino fundamental instituam ações e campanhas educativas periódicas voltadas à orientação sobre a importância da higiene pessoal dos alunos.
O parecer do relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), foi favorável à matéria, com emenda. “Assegurar kits de higiene pessoal interfere na saúde dos alunos e consequentemente ajuda a elevar os índices de aprendizagem e a qualidade do trabalho escolar cotidianamente realizado, bem como impulsiona a promoção da cidadania”, opinou.
A emenda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento.
Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Câmara dos Deputados)
