Folha de Pernambuco
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou que a reunião da instalação e eleição do colegiado da comissão especial que vai discutir a reforma eleitoral ocorrerá na próxima terça. Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de 2011 e trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
No entanto, deputados federais querem discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral no País. Um grupo de parlamentares tenta incluir nesta alteração da PEC a adoção do chamado “distritão”, modelo no qual seriam eleitos os deputados mais votados no estado.
Atualmente, as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pela legenda. Outro ponto que pode ser debatido no colegiado para que haja mudança na Constituição é a alteração para afrouxar a cláusula de barreira, a qual determina que partidos têm que conseguir um número mínimo de votos nas eleições para ter acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Vale ressaltar que a cláusula de barreira é importante para diminuir o número excessivo de partidos políticos registrados no País, que atualmente somam 33.
Aprovar a mudança de PEC significa que a Câmara pulou uma etapa importante da análise dessas alterações. Isso se dá pelo fato da proposta de 2011 já ter sido aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e, por isso, segue agora direto para a comissão especial. A CCJ é responsável por dizer se os projetos afrontam, ou não, a Constituição Federal.
Desta forma, a mudança para o “distritão” e o fim da cláusula de barreira, por exemplo, não foram analisados pela CCJ e devem enfrentar forte resistência entre os parlamentares. De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que também é membro da comissão especial da reforma eleitoral, a PEC está fazendo a trajetória que deve ser realizada, que é a de passar por uma comissão especial.
O parlamentar afirmou que ainda é muito cedo para dizer que o “distritão” e a cláusula de barreira sejam aprovadas na comissão. “Existe hoje uma movimentação clara dos presidentes de partidos, dos grandes, de não quererem que isso aconteça. Isso é claro lá dentro. Inclusive, eles estavam resistindo à indicação dos membros dessa comissão porque não queriam que isso avançasse. Então, não é fácil”, explicou.Em contrapartida, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) enfatizou que o movimento para proibir as coligações da eleição proporcional foi um assunto bastante discutido na Câmara desde 2015, com o objetivo de diminuir a fragmentação partidária. “Há uma pulverização partidária que é negativa porque o sujeito passa a fazer do partido um instrumento de barganha política e, às vezes, até pior, virar um balcão de negócios”, disse o parlamentar pernambucano.Para Alencar, o debate será acirrado.
Na avaliação do advogado eleitoral Emilio Duarte, um dos tentáculos da democracia é o pluripartidarismo com regramento sério, com fiscalização, inclusive, dos recursos públicos do fundo eleitoral e do fundo partidário. “A abertura do processo de cláusula de barreira para que seja apurado realmente aqueles partidos que não disputam. Acho que o partido é feito para disputar o poder. Não se tem no Brasil candidaturas avulsas. A única via para chegar ao poder é através do partido”, ressaltou.
Cota
O ministro do STF Luiz Fachin enviou aos deputados que compõem grupo de trabalho sobre reforma eleitoral uma carta elaborada por professores que critica debate sobre extinguir cota de 30% de candidaturas femininas. O tema está no radar da comissão.
