A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do deputado Eduardo da Fonte, que torna obrigatório o Teste M-CHAT pelo SUS. Destinado à identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de até 30 meses, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir este protocolo nas consultas pediátricas. A proposição agora segue para análise nas Comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
O deputado Eduardo da Fonte destaca a importância do diagnóstico precoce para garantir o tratamento adequado desde os primeiros anos de vida. “A detecção precoce do autismo pode proporcionar melhorias significativas no desenvolvimento cognitivo e comportamental das crianças, resultando em uma melhor qualidade de vida para elas e suas famílias”, afirma o parlamentar. Ele acrescenta que a inclusão desta prática no ECA promove a equidade no sistema de saúde brasileiro, democratizando o acesso ao rastreamento do TEA.
