Colapso entre Senado e STF…

Elevando a crise entre Legislativo e Judiciário a níveis críticos, num desarranjo político nunca antes visto entre os Poderes, o Senado decidiu, ontem (6), não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afasta Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. A decisão foi tomada pela Mesa e assinada por todos os seus membros, sob a alegação de que havia sido monocrática, e que o afastamento do parlamentar só poderia ser decidido pelo plenário do Supremo, que se reunirá, na tarde desta quarta-feira (7), para decidir se Renan permanece ou não no cargo.

A decisão de Marco Aurélio – motivada por uma ação da Rede, na última segunda – foi alvo de um pedido de reconsideração pela advocacia-geral do Senado, que ainda protocolou mandado de segurança para derrubá-la. No Supremo, dos 11 ministros, dois não devem votar: Gilmar Mendes, em viagem, e Barroso se declarou impedido.

Continua…

Aliados de Renan esperam que Dias Toffoli devolva ao plenário a ação que julga se um réu pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República, ponto-chave da polêmica que levou Marco Aurélio a afastar Renan. O senador tornou-se réu na semana passada pelo crime de peculato. Renan se negou a assinar a notificação do STF sobre seu afastamento e a decisão de desafiar a liminar foi divulgada após mais de 4 horas de reunião dele com senadores. 

Análise

Para analistas, não é o primeiro nem o último episódio de uma crise institucional escancarada na eleição de 2014, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff e a uma guerra entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O cientista político Carlos Melo fala em um “colapso estrutural, muito grave não propriamente pelo conflito do dia”.

“A gente olha para a conjuntura, para Renan, para Temer, para Dilma, para Marco Aurélio Mello, quando na verdade há um problema muito mais sério”, ressalta.

O aspecto mais deteriorado do “colapso” é a ausência de lideranças políticas “capazes de estabelecer pactos entre os Poderes”, observa o professor do Insper.”

O nosso sistema político deixou de funcionar. O tipo de financiamento de campanha e de políticos levou à Lava Jato e ao comprometimento de figuras importantes”, observou Melo. Ele aponta a necessidade de um debate profundo na sociedade sobre os problemas do País, antes das eleiçõs de 2018, como a saída estrutural. “Não adianta se afobar e querer resolver com impeachment de presidente”.

Com Congresso e Executivo absorvidos pela crise, o Judiciário desponta como intermediador, mas também falha. A exposição pública voluntária e o excesso de decisões individuais “ampliam o descontrole dentro do STF, ferem a legitimidade do tribunal e de seus ministros e contribuem para a instabilidade da relação entre os Poderes”, disse Ivar Hartmann, professor da FGV.

Segundo ele, estabeleceu-se uma “busca por mais poder e da retaliação individualizada”, como a recusa de Renan de acatar a ordem de Marco Aurélio. “A liminar é apenas mais um de uma sucessão de erros institucionais e individuais.

Renan e o Senado poderiam iniciar um debate sobre quais as mudanças institucionais necessárias no STF. O caminho escolhido foi outro: uma retaliação isolada, de cunho pessoalizado e plenamente ilegal”, disse. O que só piora a crise institucional. (Folha de Pernambuco)