Durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada entre os dias 9 a 12 de maio foi enviada uma Carta destinada aos órgãos de controle externo. O motivo é simples, a diminuição dos recursos e aumento de responsabilidades estão preocupando os gestores em seu último ano de mandato. Nesta situação, em muitas prefeituras será difícil cumprir com as obrigações legais impostas pela Lei Complementar 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já é sabido que a situação econômica atual diminuiu a arrecadação de vários repasses e tributos municipais. Entre ele estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). Além desta grave situação, outros impactos estão sendo sentidos nas prefeituras como o aumento da violência, desemprego, falta de perspectiva de melhora da economia, entre outros.
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Somando a falta de recursos, existe um aumento da participação municipal em serviços nas áreas de Saúde e Educação. A consequência é grave. Gestores estão cortando os gastos e contratações para conseguir fechar as contas.
Chamar atenção
O objetivo da Carta é chamar a atenção dos órgãos de controle externo para a gravidade da situação, principalmente para as responsabilidades e impedimentos que recaem sobre os gestores públicos locais.
Os prefeitos esperam que os reflexos das práticas indevidas realizadas pela União e dos problemas econômicos que a Nação sofre não os transformem em vítimas diretas do descumprimento legal já que assumiram responsabilidades dos outros Entes como no atendimento direto à população.
Leia aqui a Carta na íntegra.
CNM
