Foto Sabrina Nóbrega/Alepe
Aprovada em outubro de 2017, a Lei Nº 16.178/2017, de autoria do deputado estadual Zé Maurício, amplia as ações da Semana Estadual do Meio Ambiente, transformando o mês de junho, em que consta o Dia 5/06 (Dia Mundial do Meio Ambiente), no Junho Verde, período dedicado à conscientização sobre a importância de promover o desenvolvimento sustentável na proteção do meio ambiente. Nesse sentido, a medida contempla ações educativas, com foco na sociedade civil, como eventos, audiências públicas, seminários, aulas, palestras e distribuição de material educativo a respeito da temática.
Baseado nisso, o parlamentar, através da Comissão de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência de Desenvolvimento Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), promovem a partir da próxima quarta (6/06), eventos, abertos ao público, que discutirão elementos importantes para o estabelecimento de um desenvolvimento sustentável efetivo no Estado.
Na quarta-feira, 6 de junho, a Mesa de Debate – formada pelo deputado Zé Maurício, o Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho; e o Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Eduardo Elvino – discutem o ICMS Ambiental, na companhia de Alexandre Torres Vasconcelos – Consultor Legislativo da Alepe e Elaborador do Estudo Técnico “Cálculo E Repasse do ICMS Socioambiental em Pernambuco”; Roberto Abreu e Lima – Diretor de Política Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco; e Cosme Maranhão – Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
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Incentivo Sustentável
Instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, o ICMS Ecológico, que integra o ICMS Socioambiental, redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que cabe aos municípios, determinando que parte dos recursos do ICMS seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.
“Os repasses do ICMS Ambiental estimulam a gestão compartilhada entre Estado e Município. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para unidades de conservação, bem como para a criação e manutenção de sistemas de tratamento de resíduos sólidos, levando à consequente extinção dos lixões – o que é de fundamental importância, visto que PE conta ainda com cerca de 111 municípios que usam esse tipo de estrutura para descartar seus resíduos”, pontua o deputado Zé Maurício.
A Mesa de Debate, que acontece no Auditório Ênio Guerra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 9h, discutirá os critérios que definem a distribuição do ICMS, que dá suporte, por exemplo, à manutenção de aterros sanitários, e cujas regras de repasse são definidas no Estado pela CPRH, que estabelece uma pontuação específica para o recebimento de cada município, de acordo com as suas populações totais, levando em conta a Lei Estadual Nº 13.368/2007. A medida estabelece o índice de 2% do repasse do ICMS aos municípios que possuam Sistemas de Tratamento ou de Destinação Final de Resíduos Sólidos, mediante Unidade de Compostagem ou de Aterro Sanitário.
Nessa perspectiva, segundo dados do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), dos 184 municípios pernambucanos, 61 cidades estão recebendo, neste ano, a parcela do ICMS Socioambiental relativa à destinação adequada do lixo, conforme informações repassadas ao TCE pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
DNA nacional
Tido como bioma exclusivamente brasileiro, visto que ocupa cerca de 844 mil km² (11% do território do Brasil), e engloba os estados de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o norte de Minas Gerais, a Caatinga será reverenciada durante o Junho Verde, no próximo dia 13/06, com o Seminário: Experiências Exitosas no Bioma Caatinga.
O evento, que também acontece no Auditório Ênio Guerra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 9h, terá na mesa de abertura o Deputado Zé Maurício, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe; Carlos Cavalcanti, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Eduardo Elvino – Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiental (CPRH).
Na sequência, serão realizadas as palestras: 1. “Projeto Implantação de Módulos de Manejo Sustentável da Agrobiodiversidade para o Combate à Desertificação no Semiárido Pernambucano”, apresentado por Sérgio de Azevêdo Mendonça, Superintendente técnico da SEMAS; 2. “Projeto Papagaio da Caatinga” da Agência Estadual De Meio Ambiente (CPRH), apresentado por Yuri Marinho Valença, biólogo e coordenador do Centro de Triagem de Animais Silvestres Tangara (CETAS Tangara); 3 – “Bioma Caatinga: Buscando Inovações Genuinamente Brasileiras” da Universidade Federal De Pernambuco (Ufpe), apresentado pela Prof.ª Márcia Vanusa da Silva, do Departamento de Bioquímica da Universidade; 4 – “Projeto Águas de Areias: Recuperação e Gestão Compartilhada das Águas de Aluvião em Leito Seco de Rio no Semiárido Pernambucano”, da Associação Águas do Nordeste (ANE), apresentado pela vice-presidente da instituição, Edneida Rabêlo Cavalcanti
O encerramento fica por conta da exibição do vídeo “O Sertão Vai Virar Mar”, com produção audiovisual que resgata tradições culturais e folclóricas de regiões por onde passa o Rio São Francisco.
Em tempo, para sinalizar à população o destaque no mês de Junho para as questões ambientais, a Assembleia Legislativa de PE será iluminada na cor verde, assim como acontecem em outras ocasiões no decorrer do ano, a exemplo do Outubro Rosa e Novembro Azul.
Serviço
Mesa de Debate: ICMS Socioambiental
Dia 6 de junho, das 9h às 12h
Seminário: Experiências Exitosas no Bioma Caatinga
Dia 13 de junho, das 9h às 12h
*Ambos acontecem no Auditório Ênio Guerra – Assembleia Legislativa De Pernambuco (Alepe) – Rua Da União, 439, Anexo I, 4º Andar, Boa Vista, Recife/PE.
(Por Weslley Leal)
