Blog Magno Martins
O mau uso de dinheiro público no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus motivou a ação popular contra o Governo Federal. A ação foi levada à Justiça Federal pelo médico e deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB). A ação do parlamentar aponta que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da Secretaria de Comunicação – Secom, e do próprio presidente da República, utilizou dinheiro público para adotar medidas desastradas que “confundem e desinformam a população brasileira no que se refere à prevenção da Covid-19”.
O processo de número 0807343-32.2021.4.05.8300 corre na 3ª Vara Federal do Recife. De acordo com a ação, o dinheiro do contribuinte foi usado indevidamente para divulgação de um suposto “tratamento precoce” para a Covid-19, que envolveria o uso de medicamentos como hidroxicloroquina, antimaláricos, ivermectina, azitromicina, além de suplementos vitamínicos. Ocorre que a utilização desses medicamentos como forma de prevenção à doença não é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e pelos mais respeitosos órgãos que agregam cientistas, médicos e profissionais de saúde, que, inclusive, apontam possíveis riscos à saúde do paciente.
Na ação judicial, Clodoaldo apresentou provas concretas da utilização indevida de verbas públicas pelo Governo Federal. Um dos exemplos do mau uso do dinheiro público foi o desenvolvimento e o lançamento, por parte do Ministério da Saúde, do aplicativo chamado “TrateCOV”, que tinha a finalidade de sugerir a adoção de um “tratamento precoce” contra o coronavírus, com a prescrição de remédios ineficazes para pacientes com sintomas da COVID-19.
O aplicativo “TrateCOV” foi motivo de críticas, inclusive por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), que chegou a emitir nota afirmando que o app assegurava a validação de drogas que não eram reconhecidas internacionalmente e induzia à automedicação e à interferência na autonomia dos médicos. As críticas repercutiram e forçaram o governo a retirar o aplicativo do ar. Além do desperdício de dinheiro público para essa finalidade, de acordo com o processo, o Governo Federal também usou recursos públicos em campanha com Influenciadores Digitais para propagar o “tratamento precoce” ou “atendimento precoce” para Covid-19.
Em 31 de março de 2021, o portal de notícias Agência Pública divulgou matéria intitulada: Influenciadores Digitais receberam R$ 23 mil do governo Bolsonaro para propagandear o “atendimento precoce”. O fato foi comprovado por meio de um pedido de informação, o qual constava que o Governo Federal, de fato, havia contratado influenciadores, inclusive a ex-bbb Flávia Viana, para propagar o “tratamento precoce”. A própria influencer, mais tarde, chegou a se desculpar com seus seguidores por ter recebido o valor mencionado e chegou a dizer que iria doar o dinheiro recebido e que não acreditava no “tratamento precoce”.
Para o deputado Clodoaldo Magalhães o Governo Federal está na contramão da ciência e busca difundir, às custas do contribuinte, a suposta existência de um atalho fantasioso para a cura da Covid-19. Na ação judicial, o Deputado pede uma medida liminar para impedir o Governo Federal de utilizar verbas públicas para divulgar, incentivar ou estimular o “tratamento precoce” com o uso de remédios ineficazes como forma de combate à COVID-19.
