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O ex-governador do Ceará Ciro Gomes anunciou nesta quinta-feira (4) a suspensão da sua pré-candidatura à presidência da República pelo PDT após parte da bancada do partido votar a favor da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara.
A PEC permite ao governo Bolsonaro adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça). O objetivo dessa manobra é abrir espaço no Orçamento para viabilizar o pagamento do programa social Auxílio Brasil, que vai suceder o Bolsa Família, em 2022, ano de eleições.
Assista abaixo a comentário de Miriam Leitão sobre a aprovação da PEC dos Precatórios.
Por meio de uma rede social, Ciro disse que o apoio de parte da bancada do PDT à proposta foi uma “surpresa fortemente negativa” e afirmou que o partido não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas.”
A PEC vem sendo criticada porque foi uma maneira encontrada pelo governo para driblar a regra do teto de gastos, que limita as despesas para controlar o rombo nas contas públicas.
A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”, disse Ciro.
“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, continua ele.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, completou.
A proposta
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
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R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
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R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:
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Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
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ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
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elevação de outras despesas obrigatórias;
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despesas de vacinação contra a Covid;
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vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.