Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 63% receberam nota zero. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Entre eles o Rio de Janeiro, que tirou 3,33, numa escala que vai até 10. Amapá e Rio Grande do Norte sequer pontuaram. A cidade do Rio também seria reprovada, tendo tirado 4,72 pontos.
Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota 10. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Outros seis estados variam da nota 5,56 até 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta, Macapá, Porto Velho e Sâo Luís, com nota zero.
A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 26 capitais estaduais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes. Brasília é incluída na avaliação dos estados e do DF. Entre os municípios pequenos, apenas Apiúna (SC) tirou nota 10. Além dos 63% com nota zero, 23% tiveram pontuação igual a 1 ou a 2, 4,7% receberam nota 3 ou 4. Outros 4,3% tiraram 5 ou 6, 4,1% ficaram entre 7 e 8, e apenas 1,4% alcançou nota 9 ou 10. Das 492 cidades avaliadas, apenas 68 regulamentaram a LAI. A seleção desse municípios foi aleatória.
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A avaliação dos municípios pequenos foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%.
O ministro da CGU, Valdir Simão, destacou que o levantamento não será usado para reter os repasses voluntários de verbas federais para os municípios. Mas ressaltou que outros órgãos, como o Ministério Público, poderão usar esses dados para tentar responsabilizar os gestores locais.
— A CGU não é o órgão de fiscalização dos municípios, estados e demais poderes em relação ao cumprimento da lei. Esse retrato certamente pode ser usado pelo Ministério Público e também pelos Tribunais de Contas para avaliar o cumprimento da lei. Importante dizer que a lei está vigendo. Então o cumprimento da lei é obrigatório. O não cumprimento pode caracterizar, em determinadas situações, atos de improbidade. Então os gestores públicos estão submetidos ao regramento que têm de cumprir. Não será a CGU o agente de fiscalização de controle, mas sim o Ministério Público e os Tribunais de Contas — afirmou o ministro.
Simão também disse que o levantamento é uma fotografia do momento e que os municípios podem ainda melhorar. A própria CGU oferece ajuda técnica as municípios que a procuram para implantar de fato a LAI.
A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado.
Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI. (O Globo)
