A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou, na manhã de hoje, a discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.
O presidente foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Cabe à Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros. Na CCJ, os deputados precisam votar um parecer sobre o caso, que depois será enviado para a análise do plenário principal da Casa.
Na semana passada, o relator recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo. Ele argumenta que o Ministério Público, “mancomunado com o Judiciário”, trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”. A sessão da CCJ foi aberta às 10h33. A discussão, porém, foi iniciada às 11h14, após procedimentos regimentais do colegiado. (PC)
