Datafolha: 87% quer redução da maioridade penal…
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase nove anos atrás. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%. O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crimes. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.Segundo o levantamento, o maior índice de aprovação à proposta de reduzir a maioridade penal está nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%. Por outro lado, a rejeição à mudança é maior entre os brasileiros que […]
Maioria de titulares que votarão PEC da maioridade defendem redução…
Deputados favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos estarão em maioria na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara. Cálculos feitos pelos próprios parlamentares são de que, dos 27 titulares do colegiado, apenas seis são contrários à proposta. Os outros 21 seriam favoráveis. Instalada quarta-feira (08), a comissão elegeu para a presidência o líder do Partido Social Cristão (PSC), André Moura (SE). Apesar de ser favorável à proposta, Moura prometeu conduzir os trabalhos com “isenção” e ouvindo os dois lados do debate. Dos quatro integrantes da Mesa eleitos ontem, apenas uma, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) é contrária à proposta. O relator, indicado por Moura, só deve ser conhecido na próxima semana. Ao menos nove congressistas se candidataram ao cargo, que terá a responsabilidade de apresentar um parecer sobre a proposta. Logo após a instalação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi à comissão e […]
TCE de Pernambuco dá acesso livre pela Internet às prestações de contas de 2014 de todos os gestores estaduais e municipais…
Já está disponível no site do TCE-PE a consulta às prestações de contas de 2014, das entidades públicas do Estado e municípios de Pernambuco. Todos os documentos exigidos pelo Tribunal, bem como informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, podem ser acessados na página do processo eletrônico. A documentação enviada ao tribunal será analisada pelos técnicos do TCE ao longo de 2015. Outras informações ainda podem ser coletadas para subsidiar a emissão de parecer prévio ou julgamento das contas. “A disponibilização desses dados ao cidadão representa um grande avanço em termos de transparência e estímulo ao controle social”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal. “As informações vão servir como uma importante fonte de estudos e pesquisa sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos órgãos estaduais e municipais”, disse ele. Balanço O prazo para envio dos documentos de prestação de contas se encerrou no fim de março, dia […]
CCJ da Câmara inclui PEC da Maioridade Penal na pauta da próxima semana…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem (26) que vai colocar, a partir da semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal como pauta única do colegiado nas sessões extraordinárias. A decisão de Lira – que na prática aumenta a pressão para que o projeto seja votado – foi tomada após mais uma reunião da CCJ que terminou sem que o texto fosse analisado por causa de táticas de obstrução utilizadas por partidos contrários à redução da maioridade, como o PT, PSOL e PCdoB. Os deputados da CCJ discutem um projeto que visa a reduzir a maioridade penal para 16 anos. A redução da maioridade também consta da pauta das sessões ordinárias da CCJ. “Esse tema está atrapalhando o andamento da comissão”, justificou Lira, que argumentou que ele poderá ser mais […]
Dia Internacional da Mulher. Vida e amor com dignidade e cidadania…
As heroicas conquistas de direitos civis, políticos e sociais das mulheres, alcançadas ao custo de muitas vidas, como as mais de cem sacrificadas num incêndio em fábrica têxtil de York no dia 8 de março de 1857 (há polêmica histórica sobre o dia e o ano em que isso ocorreu) servem para se interrogar nesta data, a cada ano, as causas dessa injustiça reincidente e, ainda hoje, em grande parte, gerando os seus perversos efeitos. As mulheres empregadas na tal fábrica, exploradas pelos seus patrões em condições e jornadas de trabalho desumanas, salários vis, desrespeito à sua feminilidade e dignidade, não reivindicavam mais do que se reconhece hoje como pressuposto mínimo de qualquer contrato de trabalho feminino, inclusive no que esse impõe de diferenças em relação ao masculino, do tipo de respeito e adequação aos períodos de gravidez e amamentação. Se ainda agora as/os militantes de defesa dos direitos humanos […]
Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores…
A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial. O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa. (Agência Brasil)
Carteira de Identidade pode ser solicitada pela internet…
Agendar a marcação da carteira de identidade está mais fácil. A Secretaria de Defesa Social (SDS), através da Gerência Geral da Polícia Científica, deu nova possibilidade para emitir a primeira ou as demais vias do documento, por meio do site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Apesar de o órgão informar que o serviço só será lançado no próximo dia 2 de fevereiro, a reportagem entrou no site, testou serviço e constatou que é possível marcar o agendamento. No endereço é possível obter as informações para solicitar o registro de identificação. Após selecionar o local, data e horário mais conveniente, o cidadão deve preencher as informações para a emissão do RG. Ao final do processo, será gerado um número de protocolo para consulta posterior. De posse do número do protocolo, o cidadão deverá comparecer ao local escolhido e apresentar a documentação necessária – descrita na página eletrônica.
Tabela de pagamentos do Bolsa Família, em 2015…
Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 19 e 30. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.
Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas…
Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013. O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0 8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores […]