Governo arma esquema contra a redução da maioridade penal…
Por Paulo Victor Chagas / Agência Brasil O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade. “O que […]
João Alfredo – População já pode tirar Carteira de Trabalho digital…
Em Pernambuco, quem precisar tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já pode optar pelo novo modelo do documento, a carteira de trabalho digital. No entanto, quem tem a carteira antiga não precisa trocar para a nova imediatamente, já que apenas em alguns pontos do estado é possível fazer ssa substituição. De acordo com a chefe substituta do Serviço de Registro Profissional, Gilka Melo, não é preciso trocar a versão antiga da CTPS pela nova se a carteira antiga estiver em boas condições. “Agora, se a antiga encheu, os contratos de trabalho, anotações gerais, alteração de salário, aí você pode. Se você perdeu ou foi roubado, também pode trocar pela nova”, explica Melo. Ao ser expedido o novo tipo de documento, é feita uma checagem com outros registros, como a Receita Federal e o INSS, o que torna a carteira digital mais segura. “Ela fica registrada no sistema, […]
Travestis e transexuais poderão usar o nome social no Enem 2015…
Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam. “Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. “As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve […]
Ao invés de apurar para prender, prende-se para apurar, diz Marco Aurélio…
Ministro Marco Aurélio em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse, em entrevista à Rede TV, que o judiciário brasileiro vive momento de inversão da ordem. Para ele, é necessário considerar a presunção de inocência antes de prender suspeitos ou acusados. “Temos no cenário nacional uma inversão da ordem natural das coisas. Vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. Mas infelizmente, ao invés de apurar-se para, selada a culpa, prender-se, para depois apurar.” A afirmação foi feita ao programa “É Notícia” em entrevista feita no dia 15/4 e veiculada nesse domingo (26/4). O ministro estendeu a afirmação à situação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e dos empresários que foram presos durante a operação “lava jato”. De acordo com ele, a atitude compromete à segurança jurídica. “Têm-se o vezo de se prender para depois apurar. Isso não é bom, em termos de segurança jurídica. Nós só teremos no Brasil uma […]
Carteira de Estudante de 2014 tem prazo prorrogado até 31 de maio…
O prazo da Carteira de Estudante de 2014, que expiraria nesta quinta-feira (30), foi estendido até o dia 31 de maio. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, a prorrogação foi necessária porque apenas 94 mil dos 531 mil usuários aptos a retirarem o documento realizaram o procedimento. A solicitação da versão 2015 está sendo feita pelo site do órgão. Para solicitar a nova carteira, é necessário fazer o preenchimento dos dados do aluno no sistema online, sem abreviações e de acordo com a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Também deve ser anexada uma foto 3×4, igual à utilizada para emissão de RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte. As solicitações podem ser efetuadas até 31 de dezembro. O pagamento do boleto poderá ser realizado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O documento é confeccionado em até 30 dias corridos após a taxa de R$ 10,25 ser quitada. […]
Curso sobre novo Código de Processo Civil será realizado em Caruaru…
Sancionado em março deste ano, depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o novo Código de Processo Civil (CPC), começa a vigorar a partir de 17 de março de 2016. O texto traz novidades que vão agilizar decisões judiciais que hoje demoram tempo demais até se resolverem. Visando essas mudanças no Código de Processo Civil, será realizado nos dias 27,28, 29 de abril e 04 e 05 de maio, um curso sobre o novo Código do Processo Civil com o tema: “Repercussão de novo CPC nas rotinas jurídico-processuais do 1º grau: principais aspectos”. O evento será realizado na sede da OAB/Caruaru e será ministrado pelo promotor de Justiça, Frederico Oliveira. O intuito do curso é discutir as mudanças do CPC e os elementos da nova estrutura jurídico-processual prestes a integrar o sistema nacional. O curso se destina a advogados e estudantes de direito e acontece das 19h às 22h. O valor do investimento é de […]
Redução da maioridade penal: 83% apoiam…
Com base em pesquisas da Confederação Nacional dos Transportes, de 2013, e do Ibope, de 2014, que mostram que 92,7% e 83% dos brasileiros, respectivamente, são favoráveis à redução da maioridade penal; o professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Lerrer Rosenfield afirma que a esquerda brasileira não tem levado em conta a opinião do povo devido à nítida divergência entre eleitos e eleitores. Segundo ele, “o discurso dos ‘progressistas’ não deixa de ser hilário”, pois se um menor de 16 anos já pode votar nas eleições, ele também consegue distinguir atos morais de imorais. Sobre o argumento de que os jovens iriam adquirir mais vivência sobre diversos crimes ao ir para cadeias conviver com adultos, Rosenfield afirma que muitos desses menores dariam aulas, pois são ‘pós-graduados’ em certos atos ilegais.
Datafolha: 87% quer redução da maioridade penal…
Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira apontou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O número é um pouco maior do que o registrado no último levantamento do instituto sobre o tema, realizado há quase nove anos atrás. Em agosto de 2006, 84% dos entrevistados eram favoráveis à redução. Nas duas pesquisas, o índice de brasileiros contrários à mudança se manteve o mesmo, 11%. O Datafolha apontou ainda que, entre os favoráveis à alteração, 74% defendem que a redução da maioridade tenha efeito para todos os tipos de crimes. Outros 26% preferem que a medida seja válida apenas para determinados delitos.Segundo o levantamento, o maior índice de aprovação à proposta de reduzir a maioridade penal está nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%. Por outro lado, a rejeição à mudança é maior entre os brasileiros que […]
Maioria de titulares que votarão PEC da maioridade defendem redução…
Deputados favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos estarão em maioria na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara. Cálculos feitos pelos próprios parlamentares são de que, dos 27 titulares do colegiado, apenas seis são contrários à proposta. Os outros 21 seriam favoráveis. Instalada quarta-feira (08), a comissão elegeu para a presidência o líder do Partido Social Cristão (PSC), André Moura (SE). Apesar de ser favorável à proposta, Moura prometeu conduzir os trabalhos com “isenção” e ouvindo os dois lados do debate. Dos quatro integrantes da Mesa eleitos ontem, apenas uma, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) é contrária à proposta. O relator, indicado por Moura, só deve ser conhecido na próxima semana. Ao menos nove congressistas se candidataram ao cargo, que terá a responsabilidade de apresentar um parecer sobre a proposta. Logo após a instalação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi à comissão e […]