Fique por dentro…
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Câmara rejeita redução da maioridade para crimes graves …
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções. Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. Se a matéria também for rejeitada, a proposta será arquivada. Pela proposta, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de […]
Maioridade penal é tema da semana na Câmara…
A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30). Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta. De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de […]
Maioridade penal aos 16 tem apoio de nove em cada dez brasileiros, diz Datafolha…
Nove em cada dez brasileiros apoiam a maioridade penal aos 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira no jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o levantamento, realizado na semana passada, 87% são favoráveis à redução de 18 para 16 anos. A opinião dos brasileiros é a mesma de abril, quando foi feita outra pesquisa sobre o tema. O Datafolha aponta que 11% são contra a mudança; 1%, indiferente e 1% não soube responder. Segundo a pesquisa, 73% defendem que a mudança ocorra para qualquer tipo de crime. No Nordeste, 89% são a favor da redução da maioridade penal. No Sudeste e Norte do país, 86% defendem a maioridade aos 16. No Sul, 85% têm esta opinião enquanto no Centro-Oeste o percentual é de 84%. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, 88% são a favor da redução. O percentual cai para 81% entre aqueles […]
Datafolha: 89% da população nordestina votaria a favor da redução da maioridade penal…
Com a proximidade do dia em que o plenário da Câmara Federal vai decidir se reduz ou não a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos, uma Pesquisa Datafolha mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução. O Nordeste teve uma das maiores aprovações, com 89% dos questionados a favor. Embora a pesquisa aponte que grande parte da população nordestina apoie a redução, na última sexta (19), seis governadores do Nordeste tomaram partido e redigiram uma carta pública com posicionamento contrário à decisão dos deputados da comissão. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, é um dos que assinaram o documento. Na carta, os gestores pedem mais reflexão em torno do tema e defendem que a decisão preliminar da comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, […]
Primeira rodada de convocações do CNH Popular 2015 contempla 12.884 pessoas…
Já está disponível, no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE), a listagem da primeira rodada de convocações da edição 2015 do Programa Popular de Formação de Condutores, o CNH Popular: uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades. Esta primeira rodada segue até o dia 14 de agosto. Estão sendo convocadas 12.884 pessoas. A maior quantidade de vagas (cerca de 50%) foi destinada a candidatos à Primeira Habilitação. Em seguida, vêm os candidatos à Renovação da CNH, contabilizando 1638 candidatos. As 5198 vagas restantes foram distribuídas para Adição e Mudança de Categoria. Desempregados e beneficiários do Bolsa Família foram os segmentos com maior número de convocados. A lista de convocados traz dia, hora e local ao qual os convocados devem se dirigir para confirmar, através de documentos, os dados informados no ato da inscrição. A documentação necessária para validar os dados da inscrição também está […]
Comissão da Câmara Federal aprova redução de maioridade penal…
Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até […]
Promotoria de Justiça promove Audiência Pública em João Alfredo…
Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 Documento nº 5504979 Auto nº 2015/1957445 O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Dr. Mário L.C. Gomes de Barros, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8625/93, c/c ou artigo 5º, parágrafo único, IV, e artigo 6º, incisos I e V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e artigos 37 e seguintes da Resolução CSMP nº 01/2012 e demais disposições atinentes à matéria, vem, através do presente edital convidar a Exmª. Sra. Prefeita do Município de João Alfredo, os Exmºs. Srs. Presidente e demais integrantes da Câmara de Vereadores, o MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Sra. Secretária de Educação e demais secretários municipais, os motoristas dos transportes escolares, diretores e professores das escolas públicas de ensino […]