Dilma sanciona projeto que amplia licença paternidade para 20 dias…
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos ontem (8) o marco legal de atenção à primeira infância. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta quarta. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de cinco para vinte dias. A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início do mês passado. A medida amplia a licença paternidade dos funcionários de companhias cadastradas no programa Empresa Cidadã, criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de estimular a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal. Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença. Entre outras diretrizes, o projeto também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos Estados e dos municípios durante todo o período de […]
País perdeu 336 mil vagas com carteira assinada em um ano, diz IBGE…
O mercado de trabalho fechou 336 mil vagas com carteira assinada no setor privado no período de um ano. A queda no trabalho formal foi de 2,8% em janeiro, em relação a janeiro de 2015, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Emprego divulgados na manhã desta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação a dezembro do ano passado, houve estabilidade no contingente de trabalhadores formais, com a criação de 5 mil vagas com carteira. Já o emprego sem carteira assinada no setor privado encolheu 0,2% em janeiro ante dezembro de 2015 (três mil demitidos) e recuou 7% em relação a janeiro de 2015, com a dispensa de 144 mil trabalhadores. O contingente de trabalhadores por conta própria diminuiu 0,9% em janeiro ante dezembro, menos 40 mil pessoas nessa condição, mas cresceu 0,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior, com adição de 15 […]
Falsificar assinatura não é crime se ato foi inútil…
Jomar Martins Falsificar assinatura em procuração será conduta materialmente atípica se não produzir lesão à Justiça nem ameaçar a fé pública, apesar da previsão expressa no artigo 298, caput, do Código Penal. Por isso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu dois advogados denunciados pela falsificação da assinatura de uma cliente em documento apresentado em ação contra a Brasil Telecom em Juizado Especial Cível do interior. Na origem, a sentença havia absolvido apenas um dos denunciados. O relator das apelações, desembargador Rogério Gesta Leal, observou que os advogados nem precisariam ter tomado tal atitude, pois o Enunciado 77 do Fórum Nacional de Juizados Especiais diz que o advogado que tem seu nome no termo de audiência – caso dos autos – está legalmente habilitado para todos os atos do processo, inclusive para a interposição de recursos. ‘‘Prejuízo para a fé pública e administração da Justiça também não houve, pois o ato dos réus foi […]
Contador, atuário e agrônomo estão entre profissões em alta, diz pesquisa…
Apesar da crise, alguns segmentos do mercado continuam oferecendo oportunidades profissionais em 2016, segundo levantamento da Wyser, empresa especializada em recrutamento e seleção para média e alta gerência da multinacional italiana de recursos humanos Gi Group. As áreas financeira, farmacêutica, agronegócios, comercial, tecnologia da informação continuam requisitando profissionais. Segundo avaliação da Wyser, em 2016, mais do que nunca, as empresas continuarão optando por profissionais resilientes, com capacidade de inovar e encontrar oportunidades de crescimento e, principalmente, gerar rentabilidade aos negócios mesmo com poucos recursos. “Domínio do inglês ou outra língua estrangeira, especialização e flexibilidade para usar seus conhecimentos técnicos em outros segmentos são características bastante procuradas hoje por empresas”, diz Otávio Granha, gerente regional da Wyser do Norte, Nordeste e Sudeste. Continua…
Governo diz que reservou R$ 1,1 bilhão para reajustar Bolsa Famíl…
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou nesta segunda-feira (4) que, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de reajuste do pagamento do Bolsa Família, o governo reservou mais R$ 1,1 bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício. Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2015, o governo federal destinou R$ 27,7 bilhões do Orçamento ao Bolsa Família. Para este ano, informou a pasta do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 28,8 bilhões. Ou seja, esse R$ 1,1 bilhão que será utilizado para reajustar o pagamento do benefício não é, segundo o ministério, dinheiro extra a ser liberado após o veto da presidente – […]
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos…
Agência Brasil Entrou em vigor ontem (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Continua…
Crianças podem ser entregues para adoção em Varas da Infância e da Juventude de todo o País…
Diante de diversos casos de abandono de crianças, uma opção pouco divulgada pode ser a chance delas encontrarem um novo lar. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê a possibilidade de entrega direta do menor em qualquer Vara da Infância e da Juventude do País. A doação da criança não é crime e pode ser feita de forma imediata. De acordo com a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de adoção do Ibdfam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), afirma que o serviço apresenta falhas de acolhimento e orientação, mas ainda é, sem dúvidas, a melhor opção para quem deseja realmente entregar a criança para adoção. — Precisamos de mais profissionais, tanto em qualidade quanto em número, mas é possível fazer essa entrega sem nenhum tipo de represália, basta justificar e estar ciente de que a opção é irreversível. Silvana explica que a criança pode ficar […]
Decisões de guarda compartilhada dos filhos aumentam de 858 para 3.432 por mês, após um ano da lei…
A guarda compartilhada dos filhos após o divórcio ganhou força na Justiça após a lei 13.058, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Entre 2013 e 2014, a média de decisões neste sentido era de 858 por mês e subiu para 3.432 em 2015. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos 146.898 casos de divórcios registrados em 2014, a guarda compartilhada ficou determinada em 11.040 processos, cerca de 7,5% do total. Na maioria das vezes, 124.951 casos, a guarda ficou com a mãe. O pai ficou com a guarda em 8.069 ações. No ano anterior, em 2013, foram 139.628 divórcios no Brasil, sendo 9.560 casos de guarda compartilhada, cerca de 6,8% do total. As mães ficaram com a guarda em 120.464 casos e os pais em 7.224 divórcios. Continua…
O que o termo “corrupção” significa e o que a Bíblia e a Doutrina Social da Igreja têm a dizer sobre isso…
No mês passado, o papa Francisco fez uma visita à cidade italiana de Prato, na Toscana, e, em seu discurso aos fiéis, pediu com toda a clareza: “Combater até o fim o câncer da corrupção e o veneno da ilegalidade”. O que o termo “corrupção” significa? – A palavra vem do latim “corruptio”, derivada do verbo “rumpere”: romper, quebrar. Corromper ou ser corrompido significa romper. Romper o quê? Romper o equilíbrio natural entre as pessoas, romper a integridade moral, romper a harmonia, romper a fraternidade. – Atualmente, a palavra “corrupção” costuma remeter ao mundo da política e das instituições que rompem a justiça e defraudam a sociedade. – No entanto, o conceito de “corrupção” é mais abrangente do que a corrupção política, social, econômica. A corrupção é do indivíduo: ela se enraíza em cada pessoa que se deixa corromper ou que corrompe o outro. – Assim, o fenômeno concreto da […]