“Juridiquês”
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Joaquim Barbosa culpa colegas pela não prisão do deputado João Paulo Cunha…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou dois colegas de corte pela não expedição do mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O petista foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em 2 de janeiro, Joaquim decretou o fim dos recursos para duas das condenações, mas não assinou o documento autorizando a detenção de João Paulo. “Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais. Eu, se estivesse como substituto, jamais hesitaria em tomar essa decisão”, afirmou o presidente do STF aos jornalistas brasileiros depois de sair de uma reunião em Sorbonne, uma das mais tradicionais universidades francesas. De acordo com a Folha de S. Paulo, Joaquim relatou não ter tido tempo hábil para assinar o mandado de prisão e nem enviar a comunicação do fim dos recursos para a […]
Haverá modificações nas pensões por morte…
Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada ontem (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência. O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União. São as chamadas “fraudes legais”. Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta […]
Pernambuco já trabalha com 53 Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher…
Escolas de Referência no Ensino Médio (Erens) e Institutos de Ensino Superior (IES) devem iniciar o ano letivo com 53 Núcleos de Gêneros e Enfrentamento da Violência contra a Mulher em atividade do Sertão à Região Metropolitana do Recife. O programa, desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Mulher com o apoio da Secretaria de Educação, estima à implantação de mais vinte núcleos de estudos até o final deste ano. A principal proposta dos grupos de estudo, que reúnem profissionais e estudantes, é a promoção de ações educativas que posam gerar uma nova consciência de valorização da mulher, promovendo mudanças na relação entre alunos e alunas dentro e fora do ambiente educacional. Os núcleos estão distribuídos atualmente em 30 municípios. Para isso, os núcleos contam com uma série de atividades incluindo estudos e pesquisas, cursos de extensão, debates, fóruns, palestra, campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, […]