Maioridade pode ser mais dura que a aprovada…
Vendida como branda por seus apoiadores, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados poderá ser ampliada no futuro para mais crimes do que o previsto. Iso sem que seja necessário novamente o aval de três quintos dos parlamentares — votação exigida em propostas que alteram a Constituição. O texto aprovado prevê a redução da maioridade em caso de crimes hediondos, que são definidos por lei ordinária. Levantamento do jornal O Globo mostra que existem 81 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que visam à inclusão de 50 crimes entre os hediondos. (AB)
Fique por dentro…
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Maioridade penal aos 16 tem apoio de nove em cada dez brasileiros, diz Datafolha…
Nove em cada dez brasileiros apoiam a maioridade penal aos 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira no jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o levantamento, realizado na semana passada, 87% são favoráveis à redução de 18 para 16 anos. A opinião dos brasileiros é a mesma de abril, quando foi feita outra pesquisa sobre o tema. O Datafolha aponta que 11% são contra a mudança; 1%, indiferente e 1% não soube responder. Segundo a pesquisa, 73% defendem que a mudança ocorra para qualquer tipo de crime. No Nordeste, 89% são a favor da redução da maioridade penal. No Sudeste e Norte do país, 86% defendem a maioridade aos 16. No Sul, 85% têm esta opinião enquanto no Centro-Oeste o percentual é de 84%. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, 88% são a favor da redução. O percentual cai para 81% entre aqueles […]
Datafolha: 89% da população nordestina votaria a favor da redução da maioridade penal…
Com a proximidade do dia em que o plenário da Câmara Federal vai decidir se reduz ou não a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes violentos, uma Pesquisa Datafolha mostra que caso houvesse uma consulta à população adulta brasileira a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, 87% votariam a favor da redução. O Nordeste teve uma das maiores aprovações, com 89% dos questionados a favor. Embora a pesquisa aponte que grande parte da população nordestina apoie a redução, na última sexta (19), seis governadores do Nordeste tomaram partido e redigiram uma carta pública com posicionamento contrário à decisão dos deputados da comissão. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, é um dos que assinaram o documento. Na carta, os gestores pedem mais reflexão em torno do tema e defendem que a decisão preliminar da comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, […]
Promotoria de Justiça promove Audiência Pública em João Alfredo…
Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 Documento nº 5504979 Auto nº 2015/1957445 O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Dr. Mário L.C. Gomes de Barros, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8625/93, c/c ou artigo 5º, parágrafo único, IV, e artigo 6º, incisos I e V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e artigos 37 e seguintes da Resolução CSMP nº 01/2012 e demais disposições atinentes à matéria, vem, através do presente edital convidar a Exmª. Sra. Prefeita do Município de João Alfredo, os Exmºs. Srs. Presidente e demais integrantes da Câmara de Vereadores, o MM. Juiz de Direito desta Comarca, a Sra. Secretária de Educação e demais secretários municipais, os motoristas dos transportes escolares, diretores e professores das escolas públicas de ensino […]
Promotoria de Justiça de João Alfredo emite NOTA DE ESCLARECIMENTO…
Promotoria de Justiça de João Alfredo – PE O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seu Representante infra-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127, “caput” e 129, da Constituição Federal, e artigo 43,II, da Lei Federal nº 8625/93, vem a público divulgar Nota de Esclarecimento pelos fatos a seguir expostos: No dia 03 de junho do corrente ano, às 09h00, estava prevista Sessão do Tribunal do Júri nesta Comarca, referente ao Processo nº 0000093-16.2001.8.17.0830 . Ocorre que, na Sessão do Júri ocorrida uma semana antes, este Promotor de Justiça tomou conhecimento de que familiares e pessoas próximas aos corréus dos autos acima referidos estavam procurando os integrantes do corpo de jurados, intimidando-os para que votassem pelas suas absolvições, caso sorteados para integrarem o Conselho de Sentença. Diante de tais informações, este Promotor de Justiça tomou o cuidado de requisitar que alguns dos integrantes […]
Senado autoriza registro de bebês natimortos…
O Senado aprovou ontem (9), um projeto que permite aos pais registrarem o nome e o sobrenome de um bebê que nascer morto. Hoje, a Lei dos Registros Públicos prevê que a certidão de óbito leve apenas o nome dos pais. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, tem como objetivo trazer conforto às famílias nesta hora. “O mínimo que o ordenamento jurídico pode fazer é permitir que os pais, conservando a memória do natimorto, possa inserir no registro civil o nome que atribuíram a esse pequeno facho de luz que se foi e que por um breve momento iluminou suas vidas”, afirmou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu parecer sobre a proposta. A medida já é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em alguns Estados, como São Paulo, já há leis que determinam essa prática.(Folha-PE)
Governo arma esquema contra a redução da maioridade penal…
Por Paulo Victor Chagas / Agência Brasil O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, na sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade. “O que […]