STF manda soltar Lula Cabral…
O presidente do STF, Dias Toffolli, respondendo pelo plantão do STF, determinou neste sábado dia 12 de janeiro a soltura do prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral do PSB. O prefeito está preso no COTEL desde o dia 19 de outubro, após a deflagração da Operação Abismo, da Polícia Federal. O advogado de Lula Cabral Ademar Rigueira, está aguardando que o TRF da 5ª Região aplique ao prefeito às medidas cautelares conforme consta dá decisão. O pedido havia sido feito no dia 21 de dezembro no STF e distribuído para ministra Carmen Lúcia, relatora de habeas corpus dos demais presos pela mesma operação. Como o STF está em recesso desde o dia 20 de dezembro coube ao presidente decidir pela soltura de Lula Cabral. (Silvinho Silva)
Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx…
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais. Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos. Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o […]
STF transfere denúncias contra Temer para 1ª instância após o recesso…
Carolina Brígido / O Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) vai encaminhar para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. As decisões devem ser tomadas a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso e o tribunal retoma suas atividades. Sem mandado desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro especial. Durante o recesso, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, fica responsável por tomar apenas decisões urgentes. A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Se considerar a medida urgente, Toffoli pode encaminhar o inquérito para a primeira instância ainda em janeiro. DECRETO DOS PORTOS – No processo, Temer é suspeito de ter […]
Prova testemunhal é indispensável para comprovar atividade rural…
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada. A decisão é da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que uniformizou a jurisprudência da corte ao julgar Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A questão foi proposta por uma segurada que apontou contradição jurisprudencial entre a 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul e outras turmas recursais da 4ª Região. Segundo o relator do incidente, desembargador federal Celso Kipper, o entendimento do TRF-4 em relação à prova testemunhal é pacífico. “Em se tratando de benefício devido a trabalhador rural, é essencial à comprovação da atividade a prova testemunhal, uma vez que se presta a corroborar a prova material apresentada, ao se deparar com prova testemunhal administrativa insuficiente para o reconhecimento […]
‘Infeliz e de péssimo gosto’, dizem rapazes sobre declaração com críticas ao Nordeste…
Depois de ter as imagens divulgadas na redes sociais em que faz críticas às regiões Norte e Nordeste, o empresário Lucas Campos, de 32 anos, divulgou um nota em que pede desculpas pelas declarações gravadas em 30 de dezembro, que classificou como uma brincadeira %u201Cinfeliz e de péssimo gosto%u201D. No vídeo de 51 segundos que viralizou nos últimos dias, o empresário aparece em uma roda de amigos comemorando a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República. %u201CEle (Bolsonaro) falou que é o seguinte: agora é faca na caveira; A gente não vai mais suportar esse pessoal do Acre, de Roraima, do Norte%u201D, disse. O amigo Vinícius Raposo, veterinário de 29 anos, que veste uma camisa do Atlético mineiro, ainda completa: %u201CEssa galera do Nordeste%u201D. Em seguida, Lucas concorda: “Exatamente, a gente tá cansado de produzir e aí vai lá e mula e aí vai lá, não […]
Flávio Bolsonaro não comparece ao MP-RJ para depor sobre relatório do Coaf…
O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSP-RJ) não compareceu nesta quinta-feira (10) ao Ministério Público do Rio de Janeiro para depor sobre a movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na última terça-feira, familiares de Fabrício Queiroz, ex-motorista e assessor de Flávio e cuja movimentação financeira registrou R$1,2 milhão em sua conta, segundo o Coaf, também não foram ao Ministério Público. Em publicação nas redes sociais no início da tarde desta quinta, o senador eleito afirma que foi notificado apenas na segunda-feira (7) e que tem todo o interesse em esclarecer o caso, apesar de não ser investigado por qualquer crime. Como portador de foro privilegiado, ele pode escolher data, horário e local. “Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MP/RJ […]
Toffoli derruba liminar e eleição para comando do Senado será secreta…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu na noite de quarta (9) que a votação para a escolha do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora do Senado será secreta. Ele revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello para que os votos fossem abertos. A medida mantém viva a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) ao comando da Casa. Toffoli analisou pedidos do Senado, do Solidariedade e do MDB, que queriam a eleição fechada. Em sua decisão, argumentou haver previsão expressa no Regimento Interno do Senado para que a sessão seja sigilosa. Além disso, sustentou que uma interferência do Judiciário poderia ferir a autonomia do Legislativo. “Matérias respeitantes aos atos de organização das Casas Legislativas ou que respeitassem apenas à interpretação do regimento interno de qualquer daquelas casas continuaram sendo abordadas por esta Corte como matéria interna corporis e, desse modo, impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Nesse […]
TCE pede a ALEPE a suspensão da compra de 1,8 milhões em livros para homenagem a Arraes…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a compra sem licitação de livros pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, para homenagear o falecido ex-governador Miguel Arraes de Alencar. A decisão foi da conselheira do Tribunal de Contas Tereza Duere atendendo a um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas.Veja a matéria completa aqui: https://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/01/10/tce-pede-a-assembleia-legislativa-a-suspensao-da-compra-de-r-18-milhao-em-livros-de-homenagem-a-arraes/?fbclid=IwAR235DvP-NMSEF4eHBI1K4oe8fpX38L87316agp-Zb5iKxwpKhl4n7xxNnY
João Alfredo – Morre Seu Mané Badô…
Faleceu nesta manhã o comerciante aposentado Manoel Gonçalves de Lima – “Seu Mané Badô”, aos 83 anos de idade, deixando 5 filhos, 33 netos, 16 bisnetos e 3 tataranetos. O corpo está sendo velado em sua residência, à Rua Marechal Deodoro da Fonseca (rua do antigo moinho), 20, centro, em João Alfredo. O sepultamento será às 17 horas, no Cemitério de São José, nesta cidade.