Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
G1 Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. A […]
Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
O Senado aprovou ontem (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A medida já é válida para crimes de racismo. A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose […]
STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância
G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – leia detalhes mais abaixo. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. A favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux. Contra a prisão após segunda instância: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski. Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem): Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Como os ministros que votarão nesta […]
Resultado do megaleilão da cessão onerosa deixou a desejar, dizem especialistas
G1 Os especialistas classificaram o resultado do megaleilão da cessão-onerosa do pré-sal como frustrante diante da ausência de estrangeiros, da fraca disputa pelos blocos e do valor arrecadado mais baixo do que o esperado pelo governo. No leilão desta quarta-feira (6), o governo só conseguiu vender dois dos quatro blocos e arrecadou R$ 69,96 bilhões – o montante poderia chegar a R$ 106,5 bilhões. As disputas também foram definidas com ofertas únicas e sem ágio. “Ficou longe de ser um sucesso, com a não venda de duas áreas”, disse o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Elder Queiroz. “Houve uma frustração de R$ 36 bilhões em arrecadação, que é significativo. É um valor muito elevado.” Com dois blocos ‘encalhados’, estados e municípios terão metade dos recursos esperados com megaleilão Na leitura dos especialistas, houve um problema no desenho do leilão. O preço fixado pelo governo foi considerado […]
Notícias
G1 O governo faz hoje o megaleilão do pré-sal. A expectativa é arrecadar R$ 106,5 bilhões com os quatro campos de petróleo. Com os recursos, o rombo nas contas públicas pode ser o menor em 5 anos. A produção também pode dobrar, mas especialistas alertam para novos danos ambientais. O impacto do megaleilão também é o tema do podcast O Assunto. Câmara aprova projeto que muda o Estatuto do Desarmamento. No Rio, a Prefeitura voltou a retirar as cancelas de pedágio na Linha Amarela. Megaleilão do pré-sal Estatuto do Desarmamento A Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 140, uma versão desidratada de projeto sobre armas. Após acordo, ficou no texto só a parte relacionada a caçadores e colecionadores. Texto seguirá agora para análise do Senado. Crise no PSL O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews, que será […]
Redução de prescrição de Crimes
O Globo – Por Francisco Leali O ministro da Justiça Sergio Moro manifestou ontem dúvidas sobre a eficácia da proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de mudar as regras de contagem de tempo para prescrição de crimes para evitar a impunidade. Toffoli enviou ao Congresso sugestão de projeto de lei que suspende o chamado prazo prescricional (tempo que a justiça tem para definir a punição por um crime) enquanto o caso é objeto de recursos a instâncias superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promete levar projeto semelhante ao plenário da Casa o mais rápido possível. Para Moro, a ideia até é positiva, mas tem suas limitações. Além de só poder ser aplicada para casos futuros, não atingindo quem já foi condenado e está recorrendo para não ser preso, a proposta não resolveria a questão da longa espera para efetivar a punição, avalia o ministro. — Acho […]
STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita
Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir. Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares. Na Câmara e no Senado, parlamentares do […]
“O pior está por vir”, diz Bolsonaro sobre óleo no NE
Da Redação da Veja com AFP O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite deste domingo 3, que “o pior está por vir” em relação à contaminação que atinge praias do Nordeste brasileiro com manchas de óleo há mais de dois meses. Em entrevista à TV Record, o presidente voltou a afirmar que acredita em um vazamento criminoso, “com todos os indícios” apontando culpa de um navio grego da empresa Delta Tankers – já acusado formalmente pelo governo brasileiro e que nega ligação com o caso. “O que chegou às praias é uma pequena parte do que foi derramado. O pior está por vir, uma catástrofe muito maior que, ao que tudo parece, foi criminosa”, afirmou o presidente, que completou: “todos os indícios levam ao cargueiro grego”. A empresa grega Delta Tankers Ltd, dona do navio petroleiro Bouboulina, “principal suspeito”, segundo autoridades brasileiras, pelo vazamento de petróleo no Nordeste do país, […]
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 40 milhões nesta segunda-feira
O concurso 2.204 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta segunda-feira (4). O sorteio, que ocorre em São Paulo (SP), foi adiado em virtude do feriado do Dia de Finados. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo […]