STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância
G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – leia detalhes mais abaixo. O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. A favor da prisão após segunda instância: Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux. Contra a prisão após segunda instância: Marco Aurélio Mello; Rosa Weber; Ricardo Lewandowski. Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem): Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Celso de Mello; Dias Toffoli. Como os ministros que votarão nesta […]
Resultado do megaleilão da cessão onerosa deixou a desejar, dizem especialistas
G1 Os especialistas classificaram o resultado do megaleilão da cessão-onerosa do pré-sal como frustrante diante da ausência de estrangeiros, da fraca disputa pelos blocos e do valor arrecadado mais baixo do que o esperado pelo governo. No leilão desta quarta-feira (6), o governo só conseguiu vender dois dos quatro blocos e arrecadou R$ 69,96 bilhões – o montante poderia chegar a R$ 106,5 bilhões. As disputas também foram definidas com ofertas únicas e sem ágio. “Ficou longe de ser um sucesso, com a não venda de duas áreas”, disse o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Elder Queiroz. “Houve uma frustração de R$ 36 bilhões em arrecadação, que é significativo. É um valor muito elevado.” Com dois blocos ‘encalhados’, estados e municípios terão metade dos recursos esperados com megaleilão Na leitura dos especialistas, houve um problema no desenho do leilão. O preço fixado pelo governo foi considerado […]
Notícias
G1 O governo faz hoje o megaleilão do pré-sal. A expectativa é arrecadar R$ 106,5 bilhões com os quatro campos de petróleo. Com os recursos, o rombo nas contas públicas pode ser o menor em 5 anos. A produção também pode dobrar, mas especialistas alertam para novos danos ambientais. O impacto do megaleilão também é o tema do podcast O Assunto. Câmara aprova projeto que muda o Estatuto do Desarmamento. No Rio, a Prefeitura voltou a retirar as cancelas de pedágio na Linha Amarela. Megaleilão do pré-sal Estatuto do Desarmamento A Câmara dos Deputados aprovou, por 283 votos a 140, uma versão desidratada de projeto sobre armas. Após acordo, ficou no texto só a parte relacionada a caçadores e colecionadores. Texto seguirá agora para análise do Senado. Crise no PSL O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE) — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O presidente do PSL, Luciano Bivar, afirmou em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews, que será […]
Redução de prescrição de Crimes
O Globo – Por Francisco Leali O ministro da Justiça Sergio Moro manifestou ontem dúvidas sobre a eficácia da proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de mudar as regras de contagem de tempo para prescrição de crimes para evitar a impunidade. Toffoli enviou ao Congresso sugestão de projeto de lei que suspende o chamado prazo prescricional (tempo que a justiça tem para definir a punição por um crime) enquanto o caso é objeto de recursos a instâncias superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promete levar projeto semelhante ao plenário da Casa o mais rápido possível. Para Moro, a ideia até é positiva, mas tem suas limitações. Além de só poder ser aplicada para casos futuros, não atingindo quem já foi condenado e está recorrendo para não ser preso, a proposta não resolveria a questão da longa espera para efetivar a punição, avalia o ministro. — Acho […]
STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita
Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal começa mais uma semana de importantes decisões para o direito penal brasileiro. Na quinta-feira, a Corte deve finalizar o julgamento sobre a prisão em segunda instância. Até o momento, o placar está em 4 a 3 a favor da detenção em segundo grau de Justiça. Ainda faltam quatro votos, mas o decisivo será o do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal, que ainda não sinalizou qual orientação deverá seguir. Além disso, a Corte definiu que também vai analisar a possibilidade de prisão imediatamente após condenação no Tribunal do Júri, que atua nos casos de crimes dolosos contra a vida. As votações de assuntos polêmicos têm gerado uma série de pressões sobre a Corte. Mesmo com a ausência de manifestantes nas ruas, movimentos se mobilizam pelas redes sociais e o Tribunal permanece na mira da crítica de parlamentares. Na Câmara e no Senado, parlamentares do […]
“O pior está por vir”, diz Bolsonaro sobre óleo no NE
Da Redação da Veja com AFP O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite deste domingo 3, que “o pior está por vir” em relação à contaminação que atinge praias do Nordeste brasileiro com manchas de óleo há mais de dois meses. Em entrevista à TV Record, o presidente voltou a afirmar que acredita em um vazamento criminoso, “com todos os indícios” apontando culpa de um navio grego da empresa Delta Tankers – já acusado formalmente pelo governo brasileiro e que nega ligação com o caso. “O que chegou às praias é uma pequena parte do que foi derramado. O pior está por vir, uma catástrofe muito maior que, ao que tudo parece, foi criminosa”, afirmou o presidente, que completou: “todos os indícios levam ao cargueiro grego”. A empresa grega Delta Tankers Ltd, dona do navio petroleiro Bouboulina, “principal suspeito”, segundo autoridades brasileiras, pelo vazamento de petróleo no Nordeste do país, […]
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 40 milhões nesta segunda-feira
O concurso 2.204 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta segunda-feira (4). O sorteio, que ocorre em São Paulo (SP), foi adiado em virtude do feriado do Dia de Finados. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo […]
Funcionária da prefeitura que teve conta de água descontada do 13º salário será indenizada
Desconto ilegal em 13º salário de professora municipal será reintegrado. Decisão é do juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira, da vara do Trabalho de Batatais/SP, que também condenou o município a pagar indenização a título de dano moral. Uma professora do município de Santo Antônio da Alegria/SP teve a segunda parcela do 13º salário descontada devido a uma dívida com o município, relativa a conta de água. A defesa da autora alegou que o município, por ser responsável pelo abastecimento de água e esgoto da cidade e, ao mesmo tempo, empregador da professora, arbitrariamente efetuou o desconto no salário da servidora. Diante do desconto, ajuizou reclamação trabalhista contra o ente público postulando o ressarcimento de desconto ilegal em seu 13º salário, além de reparação pelos danos morais. O município contestou alegando que se é de responsabilidade dele arcar diuturnamente com os deveres de ordem trabalhista dos servidores, também é dever […]
Idosos ficam isentos de pagar taxas em viagens gratuitas interestaduais
Os idosos, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, não precisam mais pagar as tarifas de pedágio e de utilização de terminais nas duas vagas gratuitas em transportes rodoviários interestaduais, desde ontem (31/10). A mudança foi decretada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de publicação no Diário Oficial da União. Antes, as duas vagas gratuitas por veículo para idosos, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, não estavam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e de utilização de terminais. O direito à gratuidade é garantido no artigo 40 do Estatuto do Idoso. Para fazer uso das duas vagas gratuitas, o idoso deve solicitar o bilhete de viagem do idoso nos pontos de venda próprios da empresa, com antecedência entre 30 dias úteis e três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. São necessários os seguintes documentos: documento com […]