Termina neste domingo (04) o prazo para as inscrições da CNH Popular…
Está acabando o prazo de inscrições para a temporada de 2017 da CNH Popular. O programa promovido pela Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), foi aberto no dia 16 de novembro e segue até amanhã (4). Mais de 100 mil pessoas, da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do Estado, estão inscritas. O cidadão pode se inscrever no site (www.detran.pe.gov.br). Este ano, o programa irá beneficiar 4.504 cidadãos do Estado. Tendo eles, oportunidade para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH de forma gratuita. O Programa CNH Popular atende, também, renovação, adição e mudança de categoria. Esta rodada beneficia, exclusivamente, candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B). O resultado da classificação estará disponível no site, a partir do dia 14 de dezembro. O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, […]
Novos valores de multas de trânsito válidos a partir de hoje:
Motoristas com farol apagado durante o dia em rodovias federais voltam a ser multados…
A Polícia Rodoviária Federal voltou a multar os motoristas que trafegam durante o dia, em rodovias federais, com os faróis dos carros apagados. Quem não respeitar regra pode ter prejuízos no bolso. A infração é considerada média, ou seja, o motorista vai ser multado em R$ 85 e ter quatro pontos na carteira de habilitação. Mas, a partir de novembro, os valores das multas vão aumentar: as infrações consideradas médias, por exemplo, vão passar de R$ 85 para R$ 130. A fiscalização da PRF será valida apenas em locais onde aja sinalização indicando que o condutor está trafegando em rodovia, tanto em trechos urbanos, quanto em rurais. (Mário Flávio)
Falta de habilitação de ‘cinquentinha’ dará multa a partir de 1º de novembro…
Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores, informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado. O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer. Por que tinha sido adiada? No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”. Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as […]
Servidores do Detran decretam estado de greve e anunciam paralisação…
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decretaram estado de greve após assembleia realizada ontem (19) na sede do órgão, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. No dia 11 de novembro, os servidores realizam paralisação e podem entrar em greve caso não tenham seu pleito atendido. A categoria elaborou um documento que foi entregue à Secretaria de Administração de Pernambuco com uma série de reivindicações. A principal delas é a suspensão das contratações terceirizadas no órgão. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Alexandre Bulhões, a análise dos exames de direção e o emplacamento de veículo, que deveria ser feito pela entidade, tem sido realizado por empresas terceirizadas. “O Código de Trânsito diz que a vistoria deve ser exercida por servidor do Detran. É uma atividade que cobra taxa, o que é uma prerrogativa do serviço público. Isso é uma ilegalidade”, denuncia Bulhões. Ele conta […]
Código de Trânsito Brasileiro passa por mudanças…
A partir de novembro, a Lei 13.281/2016 vai entrar em vigor no Brasil. A norma promove mudanças na Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações passam pelos valores de multas, limites de velocidades para alguns veículos e inclusão de novas infrações de trânsito. O diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, analisa de forma positiva essas alterações no CTB. “Essas mudanças foram amplamente discutidas e, sem dúvida, chega para modernizar as normas visando garantir ainda mais segurança em nossas estradas e rodovias”, defende. As mudanças foram publicadas no dia 5 de maio de 2016 no Diário Oficial da União. Observadas inicialmente como uma maneira de educar os condutores, a multas sofreram reajustes: Infração Leve – de R$ 53,20 para R$ 88,38; Infração Média – de R$ 85,13 para 130,16; Infração Grave – de 127,69 para R$ 195, 23 e Infração Gravíssima – de R$ 191,54 para […]
Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante…
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira. De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar […]
DETRAN-PE determina novos procedimentos para o reteste…
Visando reduzir os índices de reprovação no reteste de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, publicou a portaria de nº 7812/2016, que institui a obrigatoriedade do candidato realizar duas aulas práticas antes da marcação de nova avaliação. Tal medida deverá ser realizada pelos candidatos nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, credenciados junto ao Órgão, obedecendo os preços determinados pela portaria 5912/2016, que pode variar entre R$ 15,96 e R$ 38,00, na categoria A e R$ 33,95 e R$ 44,00 na categoria B. “Queremos, com essa determinação, garantir aos candidatos uma nova oportunidade de aprendizagem e elevação de conhecimento, com o objetivo que em um novo exame ele possa obter a aprovação de forma mais fácil e segura. Dessa forma, teremos a certeza que os CFCs estão cumprindo o […]
Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário…
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem. A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). […]