Servidores do Detran decretam estado de greve e anunciam paralisação…
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decretaram estado de greve após assembleia realizada ontem (19) na sede do órgão, na Iputinga, Zona Oeste do Recife. No dia 11 de novembro, os servidores realizam paralisação e podem entrar em greve caso não tenham seu pleito atendido. A categoria elaborou um documento que foi entregue à Secretaria de Administração de Pernambuco com uma série de reivindicações. A principal delas é a suspensão das contratações terceirizadas no órgão. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), Alexandre Bulhões, a análise dos exames de direção e o emplacamento de veículo, que deveria ser feito pela entidade, tem sido realizado por empresas terceirizadas. “O Código de Trânsito diz que a vistoria deve ser exercida por servidor do Detran. É uma atividade que cobra taxa, o que é uma prerrogativa do serviço público. Isso é uma ilegalidade”, denuncia Bulhões. Ele conta […]
Código de Trânsito Brasileiro passa por mudanças…
A partir de novembro, a Lei 13.281/2016 vai entrar em vigor no Brasil. A norma promove mudanças na Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações passam pelos valores de multas, limites de velocidades para alguns veículos e inclusão de novas infrações de trânsito. O diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, analisa de forma positiva essas alterações no CTB. “Essas mudanças foram amplamente discutidas e, sem dúvida, chega para modernizar as normas visando garantir ainda mais segurança em nossas estradas e rodovias”, defende. As mudanças foram publicadas no dia 5 de maio de 2016 no Diário Oficial da União. Observadas inicialmente como uma maneira de educar os condutores, a multas sofreram reajustes: Infração Leve – de R$ 53,20 para R$ 88,38; Infração Média – de R$ 85,13 para 130,16; Infração Grave – de 127,69 para R$ 195, 23 e Infração Gravíssima – de R$ 191,54 para […]
Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante…
Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira. De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar […]
DETRAN-PE determina novos procedimentos para o reteste…
Visando reduzir os índices de reprovação no reteste de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, publicou a portaria de nº 7812/2016, que institui a obrigatoriedade do candidato realizar duas aulas práticas antes da marcação de nova avaliação. Tal medida deverá ser realizada pelos candidatos nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, credenciados junto ao Órgão, obedecendo os preços determinados pela portaria 5912/2016, que pode variar entre R$ 15,96 e R$ 38,00, na categoria A e R$ 33,95 e R$ 44,00 na categoria B. “Queremos, com essa determinação, garantir aos candidatos uma nova oportunidade de aprendizagem e elevação de conhecimento, com o objetivo que em um novo exame ele possa obter a aprovação de forma mais fácil e segura. Dessa forma, teremos a certeza que os CFCs estão cumprindo o […]
Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário…
A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem. A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). […]
DETRAN-PE entrega primeira CNH na categoria ACC…
Após adotar novas regras para emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, Charles Ribeiro, buscando regulamentar também os condutores, entregou, ontem (05), no auditório do Órgão, ao senhor Sonival Feitosa, 58 anos, a primeira Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de Pernambuco. Ao todo, a primeira turma formou 30 alunos, que passaram por aulas teóricas e práticas, num Centro de Formação de Condutores – CFC. “Para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria “ACC” o condutor precisa cumprir 20 horas aulas teóricas e outras dez práticas, enquanto na categoria “A” é preciso cumprir 45 teóricas e 20 práticas, sendo quatro noturnas. Além disso, o custo do curso fica em aproximadamente a metade da carteira para moto, possibilitando uma maior inclusão e menos custos para os condutores das cinquentinhas”, destaca Charles. Outra diferença da ACC se […]
Detran-PE estabelece novas regras para emplacamento de ‘cinquentinhas’…
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores abaixo de 50cc – as ‘cinquentinhas’ – fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo. Continua…
Multas de trânsito terão reajuste a partir de novembro…
A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano. A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas. Continua…
Farol baixo: multa só após a instalação de placas…
Em uma semana, o Estado dá início ao trabalho que possibilitará a aplicação de multas para quem não ligar os faróis baixos nas rodovias estaduais, mesmo durante o dia. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) começa no dia 1º de setembro a instalar nessas vias uma sinalização especial, necessária para informar o condutor sobre a possibilidade das punições. Os motoristas só voltarão a ser punidos quando a instalação da sinalização de todas as 25 rodovias estaduais da Região Metropolitana do Recife (RMR) forem concluídas. A sinalização custou R$ 400 mil e é feita horizontal, com pinturas no chão, e verticalmente, com placas nos postes, sempre informando aos motoristas onde começam e terminam as rodovias estaduais. A fiscalização começou no dia 8 de julho, mas a aplicação de novas multas foi interrompida cinco dias depois, no dia 13 do mesmo mês. O DER parou a fiscalização punitiva por 40 dias, […]