Farol baixo durante o dia deve se tornar obrigatório…
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo no período diurno por todo veículo automotor que transitar em rodovias estaduais e federais. O projeto seguiu para apreciação do Senado e, se for aprovado, entra em vigor na data de sua publicação. A nova lei vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro que atualmente apenas recomenda o uso do farol baixo nas estradas durante o dia como forma de aumentar a visualização do veículo e assim ajudar na prevenção de acidentes. Atualmente, o uso do farol baixo é obrigatório apenas durante à noite nas zonas urbanas, estradas ou na passagem dos túneis. Depois que entrar em vigor, o descumprimento da norma implicará em infração média com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85. (Jornal do Commercio)
Com placa ou sem placa, cinquentinhas estão na mira da fiscalização de trânsito…
Quem tiver a sua cinquentinha, as motos de até 50 cilindradas, denominadas tecnicamente ciclomotores, que fique atento e pense bem antes de sair às ruas sem estar habilitado, de capacete ou usando todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Independentemente da obrigação de emplacamento, os agentes de trânsito, sejam estaduais, municipais ou federais, estão orientados pelos seus respectivos órgãos a intensificar a abordagem a esses veículos para exigir o que prevê o código. Ou seja, as cinquentinhas serão o principal alvo, pelo menos nos próximos meses, da fiscalização de trânsito no Estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Desde que a Lei 13.154 (sancionada pelo governo federal e que desobriga as prefeituras da responsabilidade de emplacar os ciclomotores, restringindo a ação aos órgãos de trânsito estaduais) entrou em vigor, todas as cinquentinhas adquiridas a partir do dia 31 de julho de 2015 precisam circular emplacadas. […]
Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma de Belo Horizonte que autoriza a aplicação das multas. A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF. Por 5 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o poder de polícia pode ser exercido pelos guardas, mesmo não sendo expresso na Constituição. Com a decisão, a lei municipal da capital mineira que regulamentou a competência para aplicação de multas de trânsito fica mantida. A decisão da Corte deverá ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais é questionada. (Jornal do Commercio)
Detran inaugura espaço exclusivo para atendimento do DPVAT…
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) inaugura nesta quarta-feira um espaço exclusivo para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito em busca do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres , o Seguro DPVAT. O objetivo é atender, gratuitamente, as pessoas que necessitam dos serviços do seguro e não sabem onde buscar seus direitos. Com a medida, o órgão espera desafogar o departamento jurídico, evitando ações desnecessárias. A sede do Detran fica na Estrada do Barbalho, Iputinga, no Recife. (Diário de Pernambuco)
Dilma Sanciona lei que obriga emplacamento de Cinquentinhas em Pernambuco…
Sempre polêmicas, as cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Depois de uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, bem como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Detran-PE. O órgão fará o cadastro e emitirá o registro e o CRLV. Segundo o Detran-PE, quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. “A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém”, explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro. Os documentos já deveriam ser apresentados […]
Mudança no transporte escolar…
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) divulga norma que obriga os veículos de transporte escolar dispositivo de retenção (cadeirinha de bebê) para crianças de até 7 anos e meio. Conforme a legislação, crianças de até 1 ano devem ser transportadas no “bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usado para menores de 4 a 7 anos. A decisão vai atingir em cheio os veículos que fazem transporte escolar, que têm até janeiro para se adaptarem à nova regra. Além do custo das cadeirinhas, existe o problema de colocá-las todas nos veículos e terem que ser retiradas, pois elas fazem, também o transporte de adolescentes e até universitários. (João Alberto)
Inscrições para o Programa Carteira de Habilitação Popular são prorrogadas…
As inscrições para o Programa Carteira de Habilitação Popular, o CNH Popular, foram prorrogadas até o dia 31 de maio. Com esse novo prazo, o Detran-PE possibilita que mais cidadãos pernambucanos possam concorrer a uma das 18 mil vagas do programa. A proporção de beneficiados é a mesma na Região Metropolitana e no Interior do Estado. O Programa tem como alvo pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas assistenciais – como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família -, estudantes da rede pública, além de egressos do sistema penitenciário e socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Como funciona o programa: – Ao fazer a inscrição no site www.detran.pe.gov.br, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, […]
Polícia Rodoviária Federal realiza operação nas estradas durante feriadão…
Entre as primeiras horas desta quinta-feira (30) até a meia-noite de segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Dia do Trabalhador. O objetivo é dar um suporte aos motoristas nas estradas durante o feriadão. Será intensificada a fiscalização do excesso de velocidade e da alcoolemia ao volante, o combate às irregularidades na utilização de motocicletas, a utilização do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo e dos dispositivos de retenção para crianças, além das ultrapassagens em local proibido. As penalidades aplicadas aos motoristas que desrespeitam as leis do trânsito vão de R$ 53,20, para quem conduz o veículo sem portar os documentos obrigatórios, até R$ 1.915,40, para quem dirige sob efeito de álcool. (Folha de PE)
Municipalização do trânsito na pauta das prefeituras…
Gestão do trânsito foi pauta de discussão no 2º Congresso Pernambucano de Municípios. A oficina foi mediada pelo prefeito de Salgueiro Marcones de Sá, e contou com o tenente-coronel da PM Israel de Moura Jr., a presidente do Conselho Estadual de Trânsito Simiramis Graça de Lima e do diretor da DESTRA/Caruaru Jailson Pacheco Serafim, como palestrantes. O tenente-coronel Israel Moura, abriu a oficina mostrando o cenário do trânsito no Brasil e no mundo e apresentou dados sobre os maiores problemas enfrentados hoje por causa do grande aumento da frota de veículos e as suas consequências. Um deles é o grande aumento das mortes no trânsito. “Se não houver por parte do poder publico uma gestão eficiente é quase que inevitável que a mobilidade publica sofra um apagão”, afirmou o Tenente. Foto: Claudio Gomes Simiramis Graça falou sobre a municipalização do trânsito e trouxe para o público os deveres e formas de como ser […]