Dilma Sanciona lei que obriga emplacamento de Cinquentinhas em Pernambuco…
Sempre polêmicas, as cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Depois de uma lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, bem como os carros e as motocicletas. Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O dono da cinquentinha deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Detran-PE. O órgão fará o cadastro e emitirá o registro e o CRLV. Segundo o Detran-PE, quem adquiriu veículos até essa quinta (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles. “A lei não pode retroagir para prejudicar ninguém”, explica o diretor-presidente do órgão, Charles Ribeiro. Os documentos já deveriam ser apresentados […]
Mudança no transporte escolar…
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) divulga norma que obriga os veículos de transporte escolar dispositivo de retenção (cadeirinha de bebê) para crianças de até 7 anos e meio. Conforme a legislação, crianças de até 1 ano devem ser transportadas no “bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usado para menores de 4 a 7 anos. A decisão vai atingir em cheio os veículos que fazem transporte escolar, que têm até janeiro para se adaptarem à nova regra. Além do custo das cadeirinhas, existe o problema de colocá-las todas nos veículos e terem que ser retiradas, pois elas fazem, também o transporte de adolescentes e até universitários. (João Alberto)
Inscrições para o Programa Carteira de Habilitação Popular são prorrogadas…
As inscrições para o Programa Carteira de Habilitação Popular, o CNH Popular, foram prorrogadas até o dia 31 de maio. Com esse novo prazo, o Detran-PE possibilita que mais cidadãos pernambucanos possam concorrer a uma das 18 mil vagas do programa. A proporção de beneficiados é a mesma na Região Metropolitana e no Interior do Estado. O Programa tem como alvo pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, beneficiários de programas assistenciais – como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família -, estudantes da rede pública, além de egressos do sistema penitenciário e socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Como funciona o programa: – Ao fazer a inscrição no site www.detran.pe.gov.br, o candidato preenche um cadastro onde informa dados que permitirão sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, […]
Polícia Rodoviária Federal realiza operação nas estradas durante feriadão…
Entre as primeiras horas desta quinta-feira (30) até a meia-noite de segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Dia do Trabalhador. O objetivo é dar um suporte aos motoristas nas estradas durante o feriadão. Será intensificada a fiscalização do excesso de velocidade e da alcoolemia ao volante, o combate às irregularidades na utilização de motocicletas, a utilização do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo e dos dispositivos de retenção para crianças, além das ultrapassagens em local proibido. As penalidades aplicadas aos motoristas que desrespeitam as leis do trânsito vão de R$ 53,20, para quem conduz o veículo sem portar os documentos obrigatórios, até R$ 1.915,40, para quem dirige sob efeito de álcool. (Folha de PE)
Municipalização do trânsito na pauta das prefeituras…
Gestão do trânsito foi pauta de discussão no 2º Congresso Pernambucano de Municípios. A oficina foi mediada pelo prefeito de Salgueiro Marcones de Sá, e contou com o tenente-coronel da PM Israel de Moura Jr., a presidente do Conselho Estadual de Trânsito Simiramis Graça de Lima e do diretor da DESTRA/Caruaru Jailson Pacheco Serafim, como palestrantes. O tenente-coronel Israel Moura, abriu a oficina mostrando o cenário do trânsito no Brasil e no mundo e apresentou dados sobre os maiores problemas enfrentados hoje por causa do grande aumento da frota de veículos e as suas consequências. Um deles é o grande aumento das mortes no trânsito. “Se não houver por parte do poder publico uma gestão eficiente é quase que inevitável que a mobilidade publica sofra um apagão”, afirmou o Tenente. Foto: Claudio Gomes Simiramis Graça falou sobre a municipalização do trânsito e trouxe para o público os deveres e formas de como ser […]
Candidatos a tirar Carteira Nacional de Habilitação farão provas com ciclistas em Pernambuco…
A partir de abril deste ano, os motoristas que farão provas práticas no Detran-PE para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão se deparar com ciclistas no percursos do exame. A iniciativa é uma parceria do órgão com o Programa Pedala-PE, da Secretaria Estadual das Cidades. Os instrutores de autoescola credenciados pelo órgão serão capacitados por meio do curso ‘Bicicleta como Modal de Transporte’, que começou segunda-feira (23) e é ministrado por técnicos de educação do Detran e do Programa Pedala PE.Com carga horária de 4h/aula, o treinamento é oferecido em três polos: Recife, Caruaru e Petrolina, beneficiando 2.541, nos turnos manhã, tarde e noite.Na Capital e Zona da Mata o curso será realizado na sede do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste de Recife, até o próximo dia 6 de março.Já no Agreste, os instrutores serão capacitados em Caruaru, de 16 a 20 de março, e […]
Exame toxicológico passa a ser exigido para habilitação de motorista profissional…
A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas – categorias de habilitação C, D e E – passa a ser exigida para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias especificadas a partir de 2 de março de 2016. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União de ontem (31) a Deliberação 145, que trata define as normas para a realização do exame. A Lei que determina a realização dos exames toxicológicos foi sancionada em março deste ano. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos. (JC ONline)
Blitz educativa alerta sobre uso obrigatório de novo tipo de extintor de incêndio em veículos…
Começou na última segunda-feira (29) a Operação Trânsito Seguro, do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Até o dia sete de janeiro, o órgão vai realizar blitzes educativas para alertar os motoristas sobre a importância de se adequar às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução 333/2009 estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. A determinação atinge apenas os veículos usados com data de fabricação anterior a 2005. Os carros fabricados a partir deste ano já saem obrigatoriamente de fábrica com extintor de carga ABC. Durante esta semana, os motoristas não serão multados, mas a partir de oito de janeiro de 2015, a fiscalização do extintor será punitiva. Na manhã desta segunda-feira, a blitz educativa está sendo relizada na Avenida Maurício de Nassau, uma paralela da Avenida Caxangá, no Recife. […]
Secretaria da Fazenda divulga o calendário de IPVA 2015…
Os pernambucanos já têm acesso ao calendário de IPVA de 2015, que foi divulgado nesta terça-feira (30) pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terão o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, […]