Emplacamento de cinquentinhas deve ser feito até o dia 11…
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco ampliou o horário de funcionamento com a proximidade do prazo final para o emplacamento de ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas. Os condutores têm até o próximo dia 11 para regularizar a situação. Até lá, a sede do Detran, na Estrada do Barbalho, Iputinga, e as Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans) Especiais vão funcionar até as 16h30. Segue a lista das Ciretrans Especiais em Pernambuco: Continua…
Segurança no trânsito melhora no mundo, mas piora no Brasil, diz OMS…
Mais de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito, estima a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo um novo relatório, o número de fatalidades se estabilizou e deve começar a cair agora, apesar de em alguns países, incluindo o Brasil, o trânsito estar cada vez mais perigoso. “Estamos indo na direção certa”, afirmou Margaret Chan, diretora da OMS, que atribui a melhora da média global a melhores legislações, fiscalização e a padrões aprimorados de segurança em ruas e veículos. “O relatório mostra que estratégias no trânsito estão salvando vidas”, afirmou. “Mas também indica que o ritmo de mudança é muito lento.” Segundo o documento, num período de 3 anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. O maior problema, afirma a OMS, está na África, onde a taxa de mortalidade é de 26,6 pessoas para cada […]
Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas…
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH). A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução. Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual. A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada […]
Testes práticos do Detran-PE já estão sendo feitos com os examinadores no interior dos veículos…
Os consecutivos acidentes ocorridos no pátio de provas práticas do Detran-PE podem estar com os dias contados. Desde anteontem, os examinadores voltaram para o interior dos veículos utilizados nas provas da 1ª habilitação, acompanhando todo o processo ao lado dos candidatos. Além de ser uma determinação legal, prevista na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde 2004, a mudança foi feita, inclusive às pressas, com um objetivo claro: evitar novos acidentes como os cinco registrados em menos de dois meses, um deles com um funcionário do órgão ferido. Além de estarem no interior do veículo de prova, os examinadores contam com o chamado comando duplo, um sistema de pedais de freio e embreagem instalado no assento do passageiro, que permite a frenagem numa emergência, como é o caso de um acidente. Com o recurso e a experiência, os avaliadores podem prever um problema e evitar colisões. “Esperamos que, […]
Regulamentação das cinquentinhas completa um mês com 160 registros em PE…
Ontem (11), completou um mês de regulamentação e procedimentos para registro e licenciamento de ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinha. Durante esse período, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) contabilizou 160 emplacamentos de ciclomotores. O prazo para as cinquentinhas serem emplacadas vai até 11 de novembro, mas a fiscalização começou há um mês. Durante a Operação Corredor Periférico, do Detran e o Bptran, foram apreendidas 205 motos cinquentinhas por não cumprirem as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como, por exemplo, a falta de capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Após 11 de novembro, o motociclista que não estiver devidamente registrado e licenciado cometerá infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do Detran. (Jornal do Commercio)
Farol baixo durante o dia deve se tornar obrigatório…
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo no período diurno por todo veículo automotor que transitar em rodovias estaduais e federais. O projeto seguiu para apreciação do Senado e, se for aprovado, entra em vigor na data de sua publicação. A nova lei vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro que atualmente apenas recomenda o uso do farol baixo nas estradas durante o dia como forma de aumentar a visualização do veículo e assim ajudar na prevenção de acidentes. Atualmente, o uso do farol baixo é obrigatório apenas durante à noite nas zonas urbanas, estradas ou na passagem dos túneis. Depois que entrar em vigor, o descumprimento da norma implicará em infração média com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85. (Jornal do Commercio)
Com placa ou sem placa, cinquentinhas estão na mira da fiscalização de trânsito…
Quem tiver a sua cinquentinha, as motos de até 50 cilindradas, denominadas tecnicamente ciclomotores, que fique atento e pense bem antes de sair às ruas sem estar habilitado, de capacete ou usando todos os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Independentemente da obrigação de emplacamento, os agentes de trânsito, sejam estaduais, municipais ou federais, estão orientados pelos seus respectivos órgãos a intensificar a abordagem a esses veículos para exigir o que prevê o código. Ou seja, as cinquentinhas serão o principal alvo, pelo menos nos próximos meses, da fiscalização de trânsito no Estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife. Desde que a Lei 13.154 (sancionada pelo governo federal e que desobriga as prefeituras da responsabilidade de emplacar os ciclomotores, restringindo a ação aos órgãos de trânsito estaduais) entrou em vigor, todas as cinquentinhas adquiridas a partir do dia 31 de julho de 2015 precisam circular emplacadas. […]
Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma de Belo Horizonte que autoriza a aplicação das multas. A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF. Por 5 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o poder de polícia pode ser exercido pelos guardas, mesmo não sendo expresso na Constituição. Com a decisão, a lei municipal da capital mineira que regulamentou a competência para aplicação de multas de trânsito fica mantida. A decisão da Corte deverá ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais é questionada. (Jornal do Commercio)
Detran inaugura espaço exclusivo para atendimento do DPVAT…
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) inaugura nesta quarta-feira um espaço exclusivo para o atendimento de vítimas de acidentes de trânsito em busca do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres , o Seguro DPVAT. O objetivo é atender, gratuitamente, as pessoas que necessitam dos serviços do seguro e não sabem onde buscar seus direitos. Com a medida, o órgão espera desafogar o departamento jurídico, evitando ações desnecessárias. A sede do Detran fica na Estrada do Barbalho, Iputinga, no Recife. (Diário de Pernambuco)