Após divergência no valor do IPVA, Governo de Pernambuco lança nota…
“Em relação a possíveis divergências que estejam sendo identificadas entre valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 lançados no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e aqueles constantes no Portal de Relacionamento da Sefaz-PE, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que está apurando o caso e que envidará esforços para corrigir essas supostas divergências no menor tempo possível. Ressaltamos, ainda, que nenhum contribuinte será prejudicado caso seja constatado que o imposto foi lançado a maior, mesmo que já tenha sido pago antecipado. Quem ainda não pagou, evite de fazê-lo antes do vencimento até um posicionamento definitivo da Sefaz-PE.” (Waldiney Passos)
Habilitação para cinquentinhas começa a ser exigida dia 1º de março. Multa para quem não tiver é de R$ 574,62…
Os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, voltam a ter que correr contra o tempo. Muita gente deve ter esquecido, mas no próximo dia 29 de fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha. Sendo assim, que for pego dirigindo um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não habilitado terá que acionar um […]
Código de Trânsito tem atualizações constantes…
Apesar de ter sido criado em setembro de 1997 e passado a vigorar há 18 anos, em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, por exemplo. Existem também leis que alteram o CTB – foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos. Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização. No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a […]
Emplacamento de ‘cinquentinhas’ sobe 280% em 2015, com nova regra…
O emplacamento dos ciclomotores, tipo de moto conhecida como “cinquentinhas”, aumentou 280,3% em 2015, quando comparado a 2014, informou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos e Similares (Abraciclo), ontem (14). De janeiro a dezembro do ano passado, foram 64.692 unidades registradas, enquanto no mesmo período de 2014, o número foi de 17.011 ciclomotores. Somente em dezembro de 2015, 25.520 unidades foram emplacadas, representando um crescimento de 1.669,8% sobre 1 ano atrás. Esse crescimento foi impulsionado por uma nova regra para os ciclomotores, que começou a valer em julho passado. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que as motos de até 50 cc de cilindrada deveriam ser emplacadas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Continua…
Exame toxicológico passa a ser exigido para habilitação de motorista profissional…
A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas – categorias de habilitação C, D e E – passa a ser exigida para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias especificadas a partir de 2 de março de 2016. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União de ontem(31) a Deliberação 145, que trata define as normas para a realização do exame. A Lei que determina a realização dos exames toxicológicos foi sancionada em março deste ano. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos. (JC ONline)
Desrespeitar vagas para pessoas com deficiência passa a ser infração grave a partir de janeiro…
A partir do dia 6 de janeiro de 2016 entra em vigor a Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. A partir do momento que a lei entrar em vigor, desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência será uma infração grave e não mais leve como é atualmente. Segundo o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, a nova Lei diz que estacionar em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado passa a ser infração grave com multa de R$ 127,69 e isso inclui desrespeitar a vaga para idosos também. Além dessa mudança, outros artigos do Código Brasileiro de Trânsito também foram alterados. Com a nova legislação, passam a ser consideradas vias terrestres também áreas de estacionamento de […]
Detran promove Blitz durante feriadão…
Com o objetivo de reduzir acidentes durante o feriado prolongado, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife, Litorais Norte e Sul e no interior, com foco na fluidez do trânsito e no apoio a Operação Lei Seca, desenvolvida pela Secretaria de Saúde. Segundo informou o diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, Sérgio Lins, foi designado para a ação 150 agentes da Operação Trânsito Seguro, que estarão realizando teste com bafômetros, ações fiscalizadoras exigindo documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos, além disso, agentes de trânsito também estarão participando da “Operação Rodovida”, coordenada pela PRF e que conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de […]
Exigência de habilitação para cinquentinhas mais perto…
A polêmica da exigência de habilitação para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, está mais perto de uma definição. Sexta-feira (27), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse que segunda-feira estará informando os Detrans sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), que derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação. Assim, é esperado que a partir da próxima semana o Detran-PE, finalmente, se posicione e oriente a fiscalização nas ruas, que já apreendeu quase 2 mil cinquentinhas, mas continua sem cobrar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Segundo a assessoria de comunicação do Denatran, o órgão foi notificado da decisão do TRF na tarde do dia 26. A decisão liminar do TRF foi dada pelo desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira, no dia 12 de novembro, depois de receber para análise um agravo impetrado no tribunal pela União (leia-se a […]
Menos de 5 mil cinquentinhas emplacadas até agora e blitzes confirmadas para esta quinta-quinta…
Esta quarta-feira, dia 11 de novembro, foi curta para os pernambucanos proprietários de ciclomotores, as motos de até 50 cilindradas conhecidas como cinquentinhas. Foram apenas 4.262 veículos emplacados no Detran-PE até as 16h, quando o órgão fechou as portas e encerrou o mutirão montado para o último dia de emplacamento sem risco de apreensão. O número é considerado pequeno por todos, já que a estimativa é de que pelo menos 100 mil cinquentinhas circulem no Estado, a grande maioria na Região Metropolitana do Recife. Mesmo assim, o Detran-PE não adiou o prazo e promete estar nas ruas a partir desta quinta-feira (12/11) com todo o gás. Blitzes estão sendo programadas para acontecer no Grande Recife, realizadas pelo órgão e seus parceiros de fiscalização, como o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) e os órgãos de trânsito municipais, como a Companhia de Trânsito e […]