Detran-PE faz alerta às cinquentinhas…
Detran-PE Dirigir ciclomotor sem habilitação, a partir de hoje (01/03), será multado. A infração é considerada gravíssima, com valor de R$ 574,62, ou seja, R$ 191,54 multiplicado por 3 vezes, com base no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Ontem, 29 de fevereiro, foi o fim do prazo do Governo Federal para que os condutores se habilitassem com Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria A, essa dá direito a dirigir motocicleta e ciclomotor, ou Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, para conduzir somente ciclomotor, ou seja, cinquentinha. Hoje, numa parceria entre a Operação Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Operação Corredor Periférico, do Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran, foi realizado hoje (01), blitz no Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, exigindo habilitação. A partir de agora, os condutores não habilitados que forem parados nas […]
Servidores do Detran-PE anunciam paralisação de advertência no dia 3…
Quase um mês após ameaçarem iniciar uma greve por tempo indeterminado, os servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) mostraram, nesta segunda-feira, que o movimento grevista pode mesmo sair do papel e atingir milhares de pessoas. Na manhã de hoje, após assembleia geral realizada entre representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Associação dos Servidores do Detran-PE (ASD-PE) e o presidente do órgão, Charles Ribeiro, a categoria anunciou uma paralisação de advertência marcada para ocorrer entre os dias 3 e 11 de março. A decisão de parar mesmo em forma de advertência, segundo o presidente da ASD-PE, Fernando Coelho, vai atingir totalmente os serviços do órgão, como vistorias de veículos, exames de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de documentos, entre outros. De acordo com o dirigente, o governo do estado, até o momento, não atendeu a pauta de 2016 bem como […]
Trânsito no Brasil mata mais de 50 mil por ano…
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criou um dispositivo legal que não existia, mas ainda é preciso um processo de conscientização e de mudança na sociedade para diminuir o número de mortes no trânsito. A avaliação é do consultor em engenharia de transportes e trânsito, Osias Baptista Neto. Em entrevista ao Dom Total, ele falou sobre os avanços e desafios do CTB, que completou 18 anos no último dia 22 de janeiro. Um dado informado pelo especialista mostra a gravidade da situação: 55 mil pessoas morreram vítimas de acidentes no Brasil somente em 2015. Segundo Osias, o Brasil está entre os países com os piores índices de morte no trânsito para cada grupo de 100 mil habitantes. Em novembro de 2015 ele participou, em Brasília, da reunião de avaliação da década de ações para segurança do trânsito, realizada pelo ONU. Ao todo, representantes de 142 países estiveram no encontro e […]
Governo sugere não pagar o IPVA até corrigir problemas na cobrança…
Proprietários de veículos de Pernambuco vêm encontrando entraves na hora de gerar e pagar o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. O problema é que os órgãos que partilham a responsabilidade de gerir e arrecadar apresentaram valores divergentes do tributo. A confusão gerou dúvidas dos contribuintes, principalmente porque, neste ano, os valores aumentaram porque começou a vigorar a nova tabela de alíquotas do IPVA, mais altas e de acordo com a potência do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) transferiu a responsabilidade para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), que sugeriu que, em casos de problemas do tipo, não fossem realizados os pagamentos antes do vencimento até que os ajustes sejam realizados. De acordo com relatos de donos de veícúlos, ao gerar o boleto que contém os valores do imposto mais as taxas que reúnem o pagamento completo das obrigações do veículo, o valor estava […]
Após divergência no valor do IPVA, Governo de Pernambuco lança nota…
“Em relação a possíveis divergências que estejam sendo identificadas entre valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 lançados no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) e aqueles constantes no Portal de Relacionamento da Sefaz-PE, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que está apurando o caso e que envidará esforços para corrigir essas supostas divergências no menor tempo possível. Ressaltamos, ainda, que nenhum contribuinte será prejudicado caso seja constatado que o imposto foi lançado a maior, mesmo que já tenha sido pago antecipado. Quem ainda não pagou, evite de fazê-lo antes do vencimento até um posicionamento definitivo da Sefaz-PE.” (Waldiney Passos)
Habilitação para cinquentinhas começa a ser exigida dia 1º de março. Multa para quem não tiver é de R$ 574,62…
Os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, voltam a ter que correr contra o tempo. Muita gente deve ter esquecido, mas no próximo dia 29 de fevereiro vence o prazo estipulado pelo governo federal para que os motoristas se habilitem para guiar uma cinquentinha. Sendo assim, que for pego dirigindo um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não habilitado terá que acionar um […]
Código de Trânsito tem atualizações constantes…
Apesar de ter sido criado em setembro de 1997 e passado a vigorar há 18 anos, em 22 de janeiro de 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por constante atualização, por meio de resoluções. Entre essas atualizações estão a regulamentação de artigos, por exemplo. Existem também leis que alteram o CTB – foram 38 alterações, sendo 27 leis, uma medida provisória, uma lei complementar e nove decretos. Entre as mais conhecidas estão a Lei Seca, que alterou os níveis de álcool permitidos no sangue do motorista e as penalidades para quem dirigir alcoolizado, e a mais recente, que aumentou a punição para quem estaciona em vagas exclusivas sem autorização. No entanto, ainda há pontos em que o código está defasado. O sociólogo e consultor em educação para o trânsito, Eduardo Biavati, lembra que o CTB não contempla os smartphones e seus aplicativos de bate-papo, que têm disputado a […]
Emplacamento de ‘cinquentinhas’ sobe 280% em 2015, com nova regra…
O emplacamento dos ciclomotores, tipo de moto conhecida como “cinquentinhas”, aumentou 280,3% em 2015, quando comparado a 2014, informou a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos e Similares (Abraciclo), ontem (14). De janeiro a dezembro do ano passado, foram 64.692 unidades registradas, enquanto no mesmo período de 2014, o número foi de 17.011 ciclomotores. Somente em dezembro de 2015, 25.520 unidades foram emplacadas, representando um crescimento de 1.669,8% sobre 1 ano atrás. Esse crescimento foi impulsionado por uma nova regra para os ciclomotores, que começou a valer em julho passado. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que as motos de até 50 cc de cilindrada deveriam ser emplacadas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Continua…
Exame toxicológico passa a ser exigido para habilitação de motorista profissional…
A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas – categorias de habilitação C, D e E – passa a ser exigida para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias especificadas a partir de 2 de março de 2016. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União de ontem(31) a Deliberação 145, que trata define as normas para a realização do exame. A Lei que determina a realização dos exames toxicológicos foi sancionada em março deste ano. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos. (JC ONline)