Governo estuda regra de transição que eleva tempo para se aposentar…
O governo estuda propor uma regra de transição no âmbito da reforma da Previdência que aumentará em 40% o tempo restante para a aposentadoria. O incremento será o “pedágio” a ser pago pelos contribuintes que estiverem mais próximos de obter o benefício e, portanto, estariam incluídos na chamada faixa de transição entre o regime atual e o novo modelo. Para os demais, deverá valer a idade mínima, que pode ser de 70 anos. Ainda não está fechado qual será a idade usada como referência para a divisão dos dois grupos. A proposta dos 40% foi comentada esta semana em uma rede social pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e confirmada ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, pela pasta. “Para quem faltasse 10 meses, teria de trabalhar mais quatro. Faltariam 14 meses para aposentar”, escreveu Padilha. Continua…
Governo vai propor mudanças na lei trabalhista até fim do ano, diz ministro…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, vai encaminhar ao Congresso, até o fim do ano, propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país. Ainda deve fazer parte do pacote um projeto para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego, criado na gestão de Dilma Rousseff em caráter provisório. “A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta. Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo […]
INSS vai pagar abono de R$ 579,78, em média, para aposentados no mês que vem…
Cerca de 28,4 milhões de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber, em média, R$ 579,78 a mais no valor do benefício, por conta da primeira parcela do abono de Natal. O crédito começa no dia 25 de agosto. Confira o calendário abaixo. Há dez anos, o governo antecipa 50% do 13º benefício na folha de pagamento que é creditada entre o final de agosto e início de setembro, de acordo com o final do número do benefício. A exceção foi 2015, quando o adiantamento aconteceu um mês depois (no final de setembro e início de agosto). Para saber o dia do pagamento, o segurado precisa conferir qual é o último algarismo do número de benefício antes do dígito. As aposentadorias e pensões pagas pelo INSS têm 10 algarismos. Por exemplo, para o cartão de benefício número 324.546.767-4, o final é 7. E a parcela do 13º […]
Delegados federais presos por fraudes…
Treze presos, entre eles três delegados federais acusados de envolvimento em crimes contra a Previdência Social, foram ouvidos ontem (15), no Fórum Criminal Federal de São Paulo. Eles foram detidos quinta-feira (14) durante a Operação Inversão, da Polícia Federal (PF), em que, além das prisões, os agentes cumpriram 23 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Como parte da ação de combate à corrupção, a Polícia Federal pediu o afastamento de um policial das atividades na 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. De acordo com a PF, os investigados serão indiciados e responderão, na medida de suas participações, por crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. Continua…
Aposentadoria com idade mínima pode conter em até 41% o déficit do INSS…
A discussão em torna da proposta de reforma na Previdência está cada dia mais quente. De um lado, o governo acendeu o sinal vermelho para o equilíbrio das contas já nos próximos anos. Enquanto do outro lado, os trabalhadores e aposentados brigam pela manutenção de direitos e medidas de gestão que evitem alterações radicais na regra de concessão dos benefícios. A imposição de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres é o ponto principal da proposta do governo, que também está ouvindo sugestões de empresários e sindicalistas. O projeto de lei com as mudanças deve ser apresentado em agosto ou setembro para ser aprovado ainda este ano. A próxima reunião do grupo de trabalho que está elaborando as novas regras será na terça-feira (28), no ministério da Casa Civil. A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição não é uma novidade no […]
Aposentadoria: 1 em cada 5 brasileiros vai trabalhar até morrer se idade mínima for aprovada…
Um em cada cinco brasileiros morre antes atingir os 65 anos, idade que pode se tornar a mínima para a aposentadoria no Brasil tanto para homens como para mulheres. O número consta da Tábua de Mortalidade, utilizada pelo Ministério da Previdência para estabelecer o fator previdenciário. A taxa, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), refere-se ao ano de 2014. De acordo com o órgão, 22% dos brasileiros (28% dos homens e 15% das mulheres) não chegaram aos 65 naquele ano — o percentual, no entanto, tende a melhorar nos próximos anos com o aumento da expectativa de vida. A proposta de fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria foi cogitada pela gestão do presidente interino Michel Temer e está em discussão no grupo de trabalho criado pelo governo, no mês passado, para debater a reforma da Previdência. A comissão é coordenada pelo Ministério da Casa […]
Temer quer idade mínima de 65 anos para aposentadoria, inclusive para servidores…
Apesar da gritaria contrária das centrais sindicais, o presidente interino, Michel Temer, manterá na proposta de reforma da Previdência Social, que será encaminhada ao Congresso Nacional, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Esse limite também valerá para os servidores públicos, cujo sistema poderá ser unificado ao dos trabalhadores da iniciativa privada. O governo admite, porém, recuar na proposta da equipe econômica de desvincular os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do salário mínimo. Para auxiliares de Temer, a desvinculação barraria o andamento da reforma, por ser um tema que provoca muita discórdia. Eles garantiram que haverá regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Representantes das centrais almoçaram ontem com o presidente interino Michel para discutir a reforma da Previdência e ações de combate ao desemprego. Participaram do encontro, no Palácio do Jaburu, 85 representantes de sindicatos ligados a quatro […]
Congresso ainda resiste à reforma da Previdência…
Estadão Conteúdo Considerada prioridade na gestão do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência não conquistou ainda apoio do Congresso Nacional. Em conversa com oito dos principais partidos, a avaliação é de que, apesar de reconhecerem a necessidade da medida, nenhum dos líderes no Senado e na Câmara se comprometeu a apoiar a reforma antes de conhecer detalhes da proposta. Nem os líderes do PMDB declaram apoio integral. “Ainda não chegou a proposta, não tem como saber se vamos apoiar”, disse o líder da bancada no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, “a proposta que vem do governo para o Congresso tem um peso maior, porque obviamente o governo terá de fazer algumas concessões. É natural que mandem uma proposta mais dura, para que se tenha no Congresso alguma parcela de negociação”. O novo líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), diz que cada ponto precisa ser […]
Planejamento destina R$ 1,8 bi para cobrir benefícios da Previdência Social…
O Ministério do Planejamento abriu crédito suplementar de R$ 1,814 bilhão em favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O recurso será destinado a cobrir operações especiais relacionadas a benefícios previdenciários urbanos. A Pasta divulgou também nesta terça no DOU uma nova lista de imóveis da União que serão postos à venda como parte das ações para reforçar o caixa do governo federal. Ao todo, serão 138 imóveis localizados, em sua maioria, no Distrito Federal. Há também imóveis no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Este é o segundo lote desse tipo lançado pelo governo em 2016. Em janeiro, foram relacionados 239 imóveis em diferentes Estados e no DF. A relação das unidades à venda está em portaria no […]