Pronto o texto da reforma previdenciária…
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o texto da reforma previdenciária está pronto e que só falta o presidente Michel Temer decidir o momento apropriado de enviá-lo ao Congresso. Nele está ratificado o que vem sendo pincelado desde que Temer assumiu o comando interino, há três meses e meio: a criação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, além da aplicação das novas regras para trabalhadores com menos de 50 anos de idade. Para especialistas na área, com maioria da base no Congresso, é certa aprovação da reforma. “É fato que são necessárias mudanças no atual modelo previdenciário, porém, o governo precisa criar regras de transições mais justas”, comentou o advogado especialista em direito previdenciário Almir Reis. Segundo ele, se a reforma passar no formato em que está o trabalhador que começou a trabalhar cedo será muito prejudicado mesmo tendo contribuído por […]
Governo vai propor aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres…
O governo do presidente Michel Temer vai propor a implantação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria tanto para homens como para mulheres. A proposta de reforma da Previdência Social já está pronta e caberá a Temer decidir quando enviar para o Congresso Nacional. Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 anos, ficaria submetido ao regime atual, mas teria de pagar um “pedágio” proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. Continua…
Primeira parcela do 13º salário começa a ser paga hoje a beneficiários do INSS…
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro. Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido. A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006. (Agência Brasil)
Idade para se aposentar pode chegar a 70 anos…
A proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Continua…
Ministro do Trabalho diz que direitos trabalhistas não serão revogados…
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse ontem (19) que o governo em exercício de Michel Temer não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. “Direito você não revoga, direito você aprimora”, afirmou, após participar de reunião com sindicalistas do ABC paulista em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Nogueira enfatizou que não há “nenhuma possibilidade” de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias. Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. “Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra”, afirmou. Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, “para que depois […]
Trabalhadores com idade acima de 50 anos vão esperar mais por aposentadoria…
Empregados com mais de 50 anos deverão esperar um tempo adicional de até 50% para se aposentar se for aprovada a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso. A informação foi divulgada ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por meio das redes sociais. Braço direito do presidente interino, Michel Temer, os recados de Padilha espelham as reais intenções do Planalto sobre temas diversos. “O pedágio será acrescentar, sobre o tempo que falta para a aposentadoria, 40% ou 50% (do tempo) ao vigorar a nova lei”, escreveu. O pedágio ao qual ele se referiu é a regra de transição que será aplicada a quem está na ativa e tem mais de 50 anos. Esse trabalhador não terá que esperar até os 65 anos, a idade mínima que será exigida para se aposentar, mas também não poderá parar de trabalhar de acordo com as regras […]
Metade dos segurados que recebem o auxílio-doença do INSS vão passar por reavaliação…
Entre os 1,6 milhão de auxílios pagos atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 840 mil são pagos há mais de dois anos, parte deles concedidos por decisão judicial após terem sido negados pelos peritos do instituto. Esses beneficiários deverão ser convocados nos próximos meses para uma reavaliação da capacidade de trabalho. No entanto, em caso de necessidade de reabilitação, uma das alternativas do governo para que for considerado apto para o trabalho, a estrutura atual do INSS não está preparada para atender à demanda. O governo interino implantou, por meio da medida provisória 739, um plano de reavaliação dos benefícios por incapacidade do INSS . O foco do pente-fino são os benefícios de auxílio-doença, que se dividem em duas modalidades de acordo com a origem da doença ou acidente que causou a incapacidade. A aposta do governo para reduzir as despesas com os benefícios e unir […]
Novo prazo para sacar PIS/Pasep começa dia 28…
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou nesta segunda-feira (25) o Ministério do Trabalho. PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas. Continua…
Meirelles acredita que reforma da Previdência será aprovada no Congresso…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso. De acordo com Meirelles, as negociações estão em ritmo avançado. Embora não tenha sido definido um prazo para a apresentação da proposta pelo Poder Executivo, ele espera que isso ocorra tão logo seja possível. “Dentro da linha de que vamos fazer certo, vamos fazer algo que de fato seja eficaz e funcione, mas que seja implementado o mais rápido possível”, disse, após participar do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense. Para Meirelles, a questão da idade mínima é um dos pontos que precisam ser incluídos na reforma e discutido com bastante segurança. O ministro disse que não é verdade o argumento de que a medida afetaria a maioria dos trabalhadores. Segundo ele, os empregados de […]