INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade…
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade ontem (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios. Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135. “Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso. O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma […]
Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’…
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário. Continua…
Corrida à aposentadoria cria rombo de R$ 2,7 bilhões na previdência…
Diário de Pernambuco Temendo as mudanças que virão com a reforma do sistema previdenciário e a possível perda de benefícios, funcionários públicos têm procurado antecipar a passagem para a inatividade. O movimento pode prejudicar os planos do governo de reduzir os desequilíbrio das contas públicas. Só as novas concessões liberadas em 2016, até julho, ainda antes do impeachment de Dilma Rousseff, devem acrescentar R$ 2,7 bilhões ao rombo do sistema de previdência dos servidores da União. Dados do Ministério do Planejamento, que têm deixado o Palácio do Planalto em alerta, mostram que, no fim de julho, a União tinha 577.416 aposentados, incluindo civis e militares, 6,1% a mais que os 544.186 do fim do ano passado. O ritmo de crescimento do pessoal inativo foi quase oito vezes a taxa média registrada desde 2013, de 0,8% por ano. Em apenas sete meses de 2016, 33,2 mil pessoas ingressaram no sistema previdenciário […]
Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos…
Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo. Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras. Continua…
Servidor público deve se aposentar mais tarde…
A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para concessão da […]
PF prende vereador e gerente do INSS por fraude…
Do G1/PE A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, hoje, uma ação para desarticular uma organização criminosa apontada como responsável por fraudes em aposentadorias rurais. Os agentes cumpriram dois mandados de prisão, quatro de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para prestar depoimento), além de seis de busca e apreensão. Foram presos um vereador do Cabo de Santo Agostinho, que é candidato à reeleição, e o gerente da agência do INSS de São Lourenço da Mata. As duas cidades ficam no Grande Recife. O prejuízo mensal estimado é de R$ 632 mil. O dinheiro seria usado para a manutenção desses benefícios irregulares. O rombo total nos cofres públicos chegaria, de acordo com a PF, a R$ 11 milhões. A “Operação Manager” foi desencadeada a partir da constatação de ação ilegal com a utilização de moradores do Cabo e participação de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Eles conseguiam […]
Reforma trabalhista vai formalizar jornada de 12 horas, diz ministro…
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou ontem (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Continua…
Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia. O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos. Continua…
Reforma da previdência assusta candidatos de Temer…
Blog do Kennedy Ao sugerir que o governo envie ao Congresso proposta de reforma da Previdência somente após o primeiro turno das eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vocaliza o desejo de diversos partidos da base de apoio de Michel Temer. Esses partidos temem que o PT e partidos de esquerda usem a reforma da Previdência, um tema impopular, para desgatar os candidatos do campo governista nas disputas municipais. O envio da reforma da Previdência antes do primeiro turno não terá influência para acelerar a votação, porque os congressistas só voltarão a trabalhar em ritmo normal mesmo depois de 2 de outubro. No entanto, remeter logo a proposta ao Congresso seria um sinal de austeridade importante do presidente Michel Temer para os investidores e os empresários. Temer retorna da China com a missão de enfrentar resistências na sua própria base de apoio a uma medida prioritária de […]