Placar da Previdência mostra que governo tem grande desafio na Câmara Federal…
Levantamento feito pelo Grupo Estado na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer enfrenta um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação fosse quarta-feira, 5, nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada. O Placar da Previdência será atualizado online no portal do jornal O Estado de S. Paulo. A principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado – são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. Até o momento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu 426 deputados, 83% da Câmara. Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da […]
CNBB entra na luta contra reforma da Previdência e pede mobilização…
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou ontem (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”. A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.” No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato […]
Temer joga a bomba no colo dos governadores…
Inaldo Sampaio Devido a pressões de parlamentares governistas, que só votariam a favor da reforma da Previdência se o governo mantivesse no projeto a aposentadoria dos professores do ensino básico após 25 anos de serviço, o presidente Michel Temer excluiu do “pacote” os servidores públicos estaduais e municipais. Jogou a bomba no colo dos governadores e prefeitos, que em vez de contarem com uma norma federal regulamentando a matéria serão obrigados a lidar com o problema na esfera de suas competências. Deputados que pressionaram o governo para flexibilizar o projeto original estão com os olhos voltados para 2018 e colocam o déficit da previdência em segundo plano. Eles podem até ter prestado um bom serviço aos professores, que vão continuar se aposentando mais cedo. Mas agiram contra as contas públicas dos seus próprios estados, cujos sistemas previdenciários não estão menos quebrados que o da União. A previdência de Pernambuco Pernambuco […]
Reforma da Previdência Social foi debatida em João Alfredo…
Políticos, professores, sindicalistas, estudantes e populares ocuparam o plenário da Câmara Municipal de João Alfredo na manhã desta quarta-feira (22), por ocasião da realização do seminário em defesa dos trabalhadores e contra a Reforma da Previdência. Durante o evento, os participantes elencaram os principais prejuízos atribuídos aos trabalhadores, com a possível reforma, e sugeriram mecanismos para tentar reverter a aprovação do projeto em esfera federal. A audiência contou com a participação do vice-prefeito municipal Zeca Falcão (PSD), dos vereadores Erivaldo Freire (PSB), Jozivan Guedes (PP), Júnior Dezin (PSD) e Alexandre Mendes (PTB), da vereadora Marília Arraes (PT-Recife), de Carlos Veras (presidente da CUT-PE), Marcone do Dindisprev, José Silvino da Silva (pres. do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Alfredo), José Martins (ex-vice prefeito), Severino Souza (sec. de Agricultura de João Alfredo), Solange Chaves (Coord. Mulheres do Agreste), Luiz Otávio (PT local) e do professor Jerônimo Carneiro, dentre outros. Continua…
Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência…
O presidente Michel Temer afirmou ontem (21) que vai retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência. “Reforma da Previdência é para servidores federais”, afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto junto a parlamentares da base aliada. Policiais militares já estavam fora da proposta, mas várias outras categorias de servidores de governos regionais seriam atingidas pelas mudanças. Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, deputados federais buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as assembleias estaduais. Segundo eles, a manobra facilitaria a aprovação do projeto de reforma da Previdência ao aliviar a pressão de categorias numerosas.(Folhapress)
Ricardo Teobaldo votará contra a Reforma de Previdência Social…
Durante a semana passada, circulou no Whatsapp uma lista de deputados federais pernambucanos que votariam a favor da Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Entre eles, estaria o deputado federal Ricardo Teobaldo (PTN). Na manhã de hoje, o parlamentar desmentiu que votaria a favor da Reforma. A notícia foi divulgada nas redes sociais pelo vereador Marcos Sérgio (PSD), que conversou com o parlamentar a respeito do assunto. Segundo o vereador, Ricardo Teobaldo votará contra a Reforma da Previdência, e que o que circulou no Whatsapp “não passa de boato”. (Limoeiro News)
OAB defende regra de transição por tempo de contribuição do trabalhador…
A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, informou ontem (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício. Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). […]
Trabalhadores aderem à mobilização contra Reforma da Previdência…
Centrais sindicais e sindicatos de diversas categorias de Pernambuco paralisam suas atividades nesta quarta-feira (15), aderindo à mobilização nacional contrária à Reforma da Previdência, em curso pelo Governo Federal. A concentração será às 9h, na praça Oswaldo Cruz, bairro da Boa Vista, com presença da Força Sindical de Pernambuco e da Central Única dos Trabalhadores. No Recife, pelo menos três categorias – professores, metroviários e trabalhadores dos Correios – declararam aderência ao movimento e paralisarão suas atividades por 24h, a partir da 0h da quarta até a 0h da quinta (16). O Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) disse, nesta quarta (15), que convocou a categoria para ir à assembleia geral, mas que fica a carga de cada professor aderir ou não à mobilização. A mesma informação é para o Sindicato dos Técnicos Administrativos da UFPE. Já a UFPE disse que o funcionamento segue normal.Com a paralisação […]
Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (8) que reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem pode obrigar os homens a trabalharem por mais tempo. A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso prevê que homens e mulheres precisam atingir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Pelas regras atuais, os homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres, com 30 anos. Não há idade mínima. Segundo Meirelles, se a idade de aposentadoria das mulheres for reduzida para 60 anos, os homens terão que trabalhar até os 71 anos para compensar essa diferença. Meirelles disse que, quando os deputados ouvem essa explicação, ficam perplexos. “Só se pensa na vantagem, não se pensa no custo.” Continua…