Mudança na reforma da Previdência reduzirá em 40% economia estimada pelo governo…
Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bilhões no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso. De acordo com o secretário de Previdência do Mistério da Fazenda, Marcelo Caetano, a estimativa inicial do governo com a reforma era de uma economia nos cofres públicos de aproximadamente R$ 800 bilhões em uma década. “[Com as mudanças] se preserva 60%, um pouco mais da economia da reforma. Mas o importante colocar é que a redução da economia da reforma se obteve por meio de uma preservação da população mais carente. Se houve perda de economia, foi para assegurar benefícios para a população mais […]
Como Consultar Pis Pasep: Passo a Passo…
A forma de consultar o Pis Pasep gera dúvidas. Ainda mais nas pessoas que querem saber mais sobre o benefício. Essa informação crucial para muitos brasileiros auxilia a pessoa que deseja ter acesso a consulta do abono salarial, que funciona em muitos casos como um décimo quarto salário para quem está trabalhando com carteira registrada e seguindo as regras desse benefício que vamos explicar a seguir. É por meio do numero do Pis Pasep que você também pode consultar informações sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). E até o seguro desemprego em caso de recebimento desse benefício. O seguro desemprego é pago ao trabalhador que foi demitido por sem justa causa, que estava atuando com carteira assinada no tempo regulamentado pela Caixa. Continua…
Reforma trabalhista pode inviabilizar Previdência, diz estudo…
O trabalho intitulado “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização”, realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação. Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: “A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já […]
Reforma da Previdência prevê 40 anos para aposentadoria integral…
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, hoje, que o tempo mínimo de contribuição para que um trabalhador possa se aposentar diminuiu de 25 anos – da proposta de reforma anterior – para 15 anos no novo texto da reforma da Previdência. Além disso, não serão mais afetados os trabalhadores rurais, para quem as regras vão permanecer como são atualmente. Segundo Meirelles, a nova versão da reforma da Previdência será apresentada pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), no jantar que o presidente Michel Temer oferecerá a deputados no Palácio da Alvorada. Meirelles agora vê possibilidades ‘concretas’ de aprovação da reforma “O tempo mínimo da contribuição na proposta original era de 25 anos. Agora, vai passar para 15”, disse após sair de reunião no Palácio do Planalto. Segundo Meirelles, quem atingir os 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. O cidadão só terá direito a 100% da aposentadoria quando chegar a 40 […]
INSS injeta mais de R$ 830 milhões na economia do RN a partir de amanhã (24).
Valor inclui 13º salário de aposentados e pensionistas. A Previdência Social pagará a partir de amanhã (24) R$ 832 milhões a 579.846 aposentados e pensionistas do INSS no Rio Grande do Norte, referente a folha de pagamento do mês de novembro. Apenas com o valor do 13º salário, circulará no Estado um total de R$ 270 milhões extras. O dinheiro dos benefícios pagos pela Previdência Social é fundamental para a economia de milhares de municípios brasileiros, e em sua maioria se transforma na principal fonte de receita para o comércio. A importância das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é percebida também nas feiras livres, chamadas de “feiras do velho”, devido ao grande poder aquisitivo da clientela previdenciária, que movimenta a renda nas mercearias, lojas e ambulantes, que instalam suas barracas próximas aos bancos, lotéricas e Correios. A expectativa é que 30 milhões de beneficiários receberão o abono anual, equivalente a 50% […]
Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos…
Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos. O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos. O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda. Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a […]
Relator deve apresentar emenda ao texto da reforma da Previdência, diz Perondi…
O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema. As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que […]
Relator da CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit…
Após seis meses de trabalho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou, ontem (23), o relatório final, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Havia uma série de manipulações de dados, de desrespeito à Constituição brasileira para força um déficit que é inexistente da Seguridade Social”, afirmou à Rádio Senado. O deputado criticou o governo Michel Temer por não ter feito um levantamento global da real situação da Previdência antes de propor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que visa a reforma previdenciária. “Podemos fazer o levantamento global da situação da Previdência, que o governo nunca fez para mandar a PEC 287, que foi […]
Para Temer, aprovar idade mínima e transição na Previdência “estaria bom”…
O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site “Poder 360”, publicada ontem (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado. Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho. Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo. O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia. “O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para […]