Plenário da Câmara dos Deputados pode votar MP que cria o Programa de Proteção do Emprego…
O Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para os dias 13 a 15 de outubro. Esse programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. De acordo com o programa, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). A polêmica no parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO),aprovado pela comissão mista que analisou a MP, é a flexibilização trabalhista. Regra incluída no texto determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho vão prevalecer sobre a lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho […]
Conta de luz pode subir ainda mais…
Apesar da melhoria dos níveis dos reservatórios, ainda não há previsão de redução nas contas de energia. Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: há mais aumentos por vir. Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo bilionário, estimado em R$ 70 bilhões por especialistas, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre soluções para os impasses. E o ônus dessa incapacidade será, novamente, transferido para os consumidores, na forma de mais reajustes nas tarifas. Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que saltou de R$ 1,6 bilhão para R$ 22,9 bilhões. Além dos restos a pagar de 2014, desde que o governo decidiu não mais fazer aportes […]
Hoje:
13 de outubro é o 286.º dia do ano no calendário gregoriano (287.º em anos bissextos). Faltam 79 para acabar o ano. Dia do Maquiador Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional Dia Mundial do Escritor Dia da Vida Dia de Nossa Senhora de Fátima Eventos históricos: 1296 – Ílhavo recebe foral de D. Dinis. 1307, Sexta-Feira 13 – A Ordem do Templo é acusada de traição à Igreja, pelo Papa Clemente V, sob pressão do Rei da FrançaPhilip IV, mandando para a prisão os seus membros nomeadamente o seu grão-mestre. Este evento deu origem à superstição do azar numa sexta-feira 13. 1399 – Coroação de Henrique IV de Inglaterra; fim do reinado de Ricardo II, que é exilado e assassinado no ano seguinte. 1534 – É eleito o Papa Paulo III. 1792 – Colocação da primeira pedra da Casa Branca em Washington, D.C., Estados Unidos, pelo arquiteto James […]
João Alfredo – Lançamento do livro “Memórias”…
Governo do Estado endurece Estatuto do Servidor para ampliar possibilidades de demissão…
Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original. A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono […]
Requião diz por que não há como dar golpe no Brasil…
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apontou os três motivos que, no seu entender, impedem um golpe no Brasil: o primeiro: “os bancos mandam no País e não querem tirar a Dilma, nem o Levy, nem o Tombini”; o segundo: “a decisão do TCU matou o Temer, porque ele também assinou vários decretos do que chamam de pedaladas fiscais”; o terceiro: “o Aécio é até um sujeito simpático, mas ninguém o leva a sério, é totalmente inconsistente”; ou seja: o golpe não interessa ao capital, não atende aos anseios do PMDB e só se encaixa nas pretensões de Aécio, que, segundo o senador, tem fôlego curto e “não passa de uma figura menor no Senado” Sem papas na língua, em entrevista ao BR 247, Requião (PMDB-PR) indaga e ele mesmo responde: “Quem é que manda no Brasil?”: “São os bancos”. “E você acha que eles querem tirar a Dilma, o [Joaquim] Levy […]
João Alfredo – Ecos do desfile da Emancipação Política…
Imagens via Facebook de PATRÍCIA ANDRADE, MARCELO RODRIGUES, JEOGE SILVA E VALTER CAVALCANTI.
Hoje:
12 de outubro é o 285.º dia do ano no calendário gregoriano (286.º em anos bissextos). Faltam 80 para acabar o ano. Eventos históricos: 1307: Filipe IV de Françamanda prender 140 cavaleiros templários. 1931: Inauguração do Monumento do Cristo Redentor. 1279 – Inscrição do Dai-Gohonzon por Nitiren Daishonin. 1307 – Filipe IV de França manda prender 140 cavaleiros templários. 1492 – Cristóvão Colombo chega à ilha de São Salvador, nas Bahamas, convencido de que atingira a Índia. Invasões Francesas: 1807 – Napoleão Bonaparte dá ordem a Junot para entrar em Espanha. 1809 – Tentativa de assassinato de Napoleão no Palácio de Schönbrunn, em Viena. 1810 – O exército francês chega às Linhas de Torres Vedras. O 9º corpo de exército francês, sob o comando do general Drouet d’Erlon, saiu de Valladolid em direção a Portugal. 1808 – D. João VI funda o Banco do Brasil. 1822 – O Brasil oficialmente declara […]
Delfim rechaça “golpezinho” e “tapetão” contra Dilma…
Folhapress O ex-ministro Delfim Netto disse ser contra aquilo a que chamou seguidas vezes de “golpezinho” ou “tapetão”, referências à possibilidade de derrubada da presidente Dilma Rousseff. Delfim, que participou neste sábado (10) do painel “Conversa com a Fonte”, durante o festival de jornalismo Piauí/Globonews, criticou a ação da presidente na economia, sobretudo a partir de 2012 – quando, segundo ele, a petista alcançou seu ápice de aprovação e passou a acreditar que estava “tudo muito bom”. Foi aí, de acordo com o ex-ministro, que “ela começou com as novidades, começou a intervir” na economia. “Foi uma intervenção, foi assustando os empresários.” Delfim, porém, disse não ser possível agora “mudar tudo”, como quer o empresariado. Ele afirmou ser melhor “não ter tapetão”, porque “o respeito à Constituição tem valor para o futuro muito maior do que qualquer golpezinho agora”. “É claro que houve pedaladas.” Mas, para ele, “todos os governos […]