TCE-PE aprova Relatório de Gestão Fiscal 2013 da Prefeitura de João Alfredo.
Em sessão realizada terça-feira (17/11) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi aprovada por unanimidade, a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Alfredo relativa os 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres do exercício de 2013. O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as […]
Situação da segurança pública é preocupante, admite Paulo Câmara…
Felipe Vieira do Jornal do Commercio Durante a cerimônia de posse do novo comandante da Polícia Militar, realizada no início da manhã desta quinta-feira (19), o governador Paulo Câmara admitiu que a situação da segurança pública em Pernambuco “é preocupante”. “Os índices não estão sendo alcançados, e para que retomemos o caminho da redução de homicídios, vamos realizar quantas mudanças forem necessárias”, destacou o governador. O mês de outubro foi o pior do Pacto pela Vida este ano, com 380 assassinatos, quando a meta estipulada pelo governo foram 251. O aumento com relação a outubro de 2014 foi de 33% O coronel Carlos D´Albuquerque assumiu a corporação em substituição a Antônio Pereira Neto, que vai para a reserva remunerada. À tarde ele se reunirá com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para traçar as primeiras ações de seu período à frente da PM. “Vamos elaborar um plano de ação […]
Rodrigo Janot entra com ação no STF contra “trem da alegria” de servidores no Governo João Lyra…
Sem alarde, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, entrou em 4 de novembro com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra três leis complementares assinadas pelo ex-governador João Lyra (PSB) em 2014.As leis transferiam centenas de servidores, sem concurso público, para novas carreiras, melhor remuneradas, na PGE, ARPE e FUNAPE. Janot considerou a questão tão grave que pediu que o Relator da ação, ministro Edson Fachin, quebrasse o rito normal de tramitação do STF e concedesse monocraticamente a liminar para afastar os servidores, antes mesmo de levar o caso ao plenário do STF. O ministro está analisando o pedido de liminar de Janot. Alguma decisão pode sair nos próximos dias. Na ocasião, membros do Ministério Público e advogados, sob reserva, chamaram a questão de um “trem da alegria”, apelido quando um servidor público entra sem concurso em uma carreira efetiva, coisa muito comum em todo o Brasil e em […]
Deputado Ricardo Teobaldo acredita que não haverá dificuldade para a aprovação do LDO no Congresso…
O deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), que foi o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), acredita que não haverá dificuldade para a aprovação do texto no Plenário do Congresso. A sessão conjunta de deputados e senadores para análise da proposta deve ocorrer na próxima terça-feira (24). “Fizemos um trabalho de articulação dentro da CMO, conversando com os líderes dos partidos para votar o relatório. Cedemos em alguns pontos, para que pudéssemos encontrar o consenso e aprová-lo. A oposição solicitou que eu retirasse a parte em que as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] abateriam no superávit, e isso foi atendido. Já conseguimos o entendimento entre todos os partidos dentro da comissão. Portanto, o Plenário só vai referendar o que já foi aprovado”, avaliou Ricardo Teobaldo. O adendo apresentado pelo relator permitia ao governo federal reduzir sua própria meta […]
Morre Marquinhos…
Um dos sobreviventes da chacina ocorrida na noite do dia 1º de novembro, no centro da cidade de João Alfredo, Marcos José dos Santos – “Marquinhos”, 39 anos, não resistiu às complicações causadas pelos três tiros que recebeu naquela ocasião, e faleceu nas primeiras horas da madrugada desta quinta-feira (19), na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Restauração, em Recife. O corpo de Marquinhos estará sendo transportado a João Alfredo ainda esta tarde e será velado na residência de sua mãe, na Travessa da Rua Dr. José Pontual, bairro Raul Soares, nesta cidade. O sepultamento está previsto para as 9h00 de amanhã (20), no Cemitério de São José, de João Alfredo. Este é o 5º homicídio ocorrido neste ano em João Alfredo.
Senado confirma derrubada de veto ao voto impresso…
O Senado derrubou o veto ao voto impresso para conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). Foram 56 votos contra e cinco a favor do veto. Na votação anterior, pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018. O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. (Congresso em Foco)
Governador do Mato Grosso do Sul promete uma medalha “para cada bandido mandado ao inferno”…
O governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) elogiou, na última semana, o sargento da Polícia Militar, Evanildo Gomes, que reagiu a um assalto a uma Lotérica e matou os dois assaltantes em Campo Grande. “Vou dar uma medalha para cada bandido que ele mandou para o inferno”, afirmou, durante a solenidade de formação de novos sargentos da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Ele parabenizou o trabalho do sargento Gomes. “Ele mostrou eficiência e que a PM tem um ótimo treinamento”, ressaltou Puccinelli. Ele disse que a ação de Gomes foi em legítima defesa. “Foi (um ato) em proteção da sua vida e da vida de terceiros que estavam no local”, contou. No momento da troca de tiros, sete clientes estavam na fila. O sargento Gomes estava na Lotérica quando dois assaltantes chegaram e anunciaram o assalto. Eles começaram a agredir um funcionário da lotérica e […]
Congresso mantém veto de Dilma a reajuste real para aposentados…
Um dia após manter o veto ao reajuste salarial de servidores do Judiciário, o Congresso Nacional decidiu ontem(18) manter o veto da presidente Dilma Rousseff à extensão da política de reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. A regra de aumento do mínimo consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação. Na sessão desta quarta, 160 deputados votaram pela manutenção do veto à mudança nas regras de reajuste das aposentadoria e 211 se posicionaram pela derrubada. Outros 12 preferiram se abster. Para derrubar o veto, era necessário que, ao menos, 257 deputados (maioria absoluta) votassem a favor. Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. O governo batalhava para manter o veto, com o argumento de que a extensão das correções para aposentadorias geraria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. […]
Dilma cobra indústria automobilística por segurança no trânsito…
A presidente Dilma Rousseff cobrou ontem (18) da indústria automobilística que incorpore nas linhas de produção do mundo inteiro tecnologias de segurança que ajudem a reduzir as mortes no trânsito. Em abertura do 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança do Trânsito, a petista atribuiu ao setor automotivo, beneficiado pelo governo federal com incentivos fiscais, a responsabilidade pela padronização de equipamentos e afirmou que “não há desculpas” para não se investir em segurança no trânsito. “É fundamental que a indústria automobilística incorpore tecnologias de segurança nas linhas de produção em todo o mundo. É fundamental que se padronize equipamentos, como por exemplo os capacetes”, cobrou. A presidente voltou a se comprometer com a meta estabelecida pelo governo federal com a ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir pela metade o número de mortes no trânsito no país até 2020. Ela lembrou que atualmente os países em desenvolvimento, como o Brasil, respondem por […]