Termina hoje prazo prorrogado para pagamento do eSocial…
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico. Inicialmente, o vencimento da arrecadação seria no começo do mês, em 6 de novembro, mas problemas na emissão da guia de recolhimento, no site do eSocial, levaram o governo federal a adiar a data. Os contribuintes que conseguiram emitir a guia com vencimento em 6 de novembro, mas não fizeram o pagamento no prazo inicial, devem gerar outro documento, no Portal do eSocial, com a nova data. Desde a implantação do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. De acordo com a Receita Federal, até o momento, mais de 600 mil Documentos de Arrecadação do eSocial foram gerados. Em caso de […]
Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff…
Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não a recomendação da comissão. Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment. “Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de […]
Mega-Sena acumula e próximo sorteio deverá pagar R$ 105 milhões…
Ninguém acertou do concurso 1.765 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (28) em Cândido Mota (SP). O próximo prêmio deverá pagar R$ 105 milhões. Acertaram a quina 185 apostadores. Cada um receberá R$ 28.048,25. A quadra teve 9138 acertadores e cada um vai ganhar R$ 811,20. Confira os números sorteados: 01, 06, 28, 37, 56, 58. MEGA DA VIRADA – O prêmio da edição especial da Mega-Sena, a Mega da Virada, deve superar R$ 280 milhões este ano, segundo a Caixa. As apostas para o sorteio começaram na semana passada e podem ser efetuadas até as 14h (de Brasília) do dia 31 de dezembro em qualquer lotérica do País. A aposta mínima -seis números- custa R$ 3,50. A Mega-Sena da Virada será sorteada na véspera do Ano Novo, às 20h, com transmissão ao vivo pela televisão. De acordo com a Caixa, o concurso é especial e o prêmio não acumula. Se […]
Precisando, é só ligar…
Hoje:
30 de novembro é o 334.º dia do ano no calendário gregoriano (335.º em anos bissextos). Faltam 31 para acabar o ano. Dia do Estatuto da Terra Dia do teólogo Dia da Amizade Brasil-Argentina Dia Nacional do Evangélico Dia do Síndico Eventos históricos: 1645 – Um terremoto destrói a catedral de Manila, nas Filipinas. 1783 – Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha assinam o Tratado de Paris, pondo um fim a Guerra Revolucionária norte-americana. 1838 – Após a ocupação francesa de Veracruz, o México declara guerra à França. O conflito é conhecido como a Guerra dos Pastéis. 1864 – Guerra Civil Americana: na Batalha de Franklin, John Hood foi derrotado pelo general nortista John Schofield. 1913 – Charles Chaplin inicia a sua carreira de ator cinematográfico com o filme Making a Living, de Mark Sennett. 1919 – Pela primeira vez na França, as mulheres votam em eleições legislativas. 1920 – […]
Municípios pernambucanos começam a receber os R$ 30 milhões do FEM…
O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife. Serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM. “Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível ter, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Segundo ele, o FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. O secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo, ressalta que a liberação dos recursos é importante para movimentar […]
Exigência de habilitação para cinquentinhas mais perto…
A polêmica da exigência de habilitação para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, está mais perto de uma definição. Sexta-feira (27), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse que segunda-feira estará informando os Detrans sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), que derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação. Assim, é esperado que a partir da próxima semana o Detran-PE, finalmente, se posicione e oriente a fiscalização nas ruas, que já apreendeu quase 2 mil cinquentinhas, mas continua sem cobrar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Segundo a assessoria de comunicação do Denatran, o órgão foi notificado da decisão do TRF na tarde do dia 26. A decisão liminar do TRF foi dada pelo desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira, no dia 12 de novembro, depois de receber para análise um agravo impetrado no tribunal pela União (leia-se a […]
Hoje:
29 de novembro é o 333.º dia do ano no calendário gregoriano (334.º em anos bissextos). Faltam 32 para acabar o ano. Eventos históricos: 800 — Carlos Magno chega a Roma para investigar os alegados crimes do Papa Leão III. 1549 — Tem início o conclave papal de 1549–1550. 1612 — Primeiro dia da Batalha de Suvali, que marca o início do fim do monopólio português na Índia. 1807 — Transferência da corte portuguesa para o Brasil: João VI de Portugal foge de Lisboa ante o avanço das tropas deNapoleão durante a Guerra Peninsular, transferindo a corte portuguesa para o Brasil. 1830 — Levante de Novembro: início da rebelião armada contra o domínio da Rússia na Polônia. 1850 — Assinado o tratado Pontilhado de Olmütz em Olomouc. A Prússia abandona a União de Erfurt e aceita o renascimento da Confederação Germânica, sob a liderança austríaca. 1877 — Thomas Edison demonstra […]
Saída da crise só com acordo governo-oposição…
Magno Martins Está se confirmando para o governo Dilma o pior cenário congressual após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS): uma paralisia que ameaça deixar na gaveta projetos importantes para a gestão das contas públicas. A votação da emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), proposta que dá maior liberdade para gastos, enfrenta dificuldade de aprovação. Também há empecilho para mudar a nova meta fiscal, a fim de dar mais transparência ao deficit orçamentário deste ano e evitar que a presidente Dilma Rousseff seja acusada de desrespeitar a lei. Para piorar a situação, a prisão de Delcídio atinge o Senado e dificulta a ação do comandante da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado que tem sido importante para o governo. Com isso, aumenta a dependência do governo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em situação delicada. O Palácio do Planalto, que […]