Opinião: Justiça imoral…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou, ontem, o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e o soltou juntamente com o coronel João Baptista Lima, homem forte da quadrilha que desviou R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos em 40 anos. Os ministros fizeram vista grossa às falcatruas apontadas pelo juiz Marcelo Bredas, da operação Descontaminação, no Rio de Janeiro, desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente está respondendo a dez inquéritos. Dos 10, cinco estavam tramitam no Supremo Tribunal Federa, abertos quando Michel Temer ainda era presidente da República. Os outros cinco inquéritos foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer perdeu o Foro Privilegiado. Como presidente, Temer usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem. Ele é chefe de uma quadrilha e já deveria estar preso há tempos. Existem provas contundentes contra ele, não meras convicções. Se Temer tivesse sido mantido […]
Prorrogação de mandatos esbarra em interesses …
Detentores de mandato eletivo, como vereadores e prefeitos, defendem a tese de uma prorrogação de seus mandatos conquistados em 2016 para 2022 sob o argumento da unificação das eleições. A tese é interessante porque já faz muito tempo que o Brasil deveria rever a existência de eleições de dois em dois anos que acabam atrapalhando os mandatos eletivos, uma vez que existe uma série de regras que acabam engessando o trabalho dos gestores. Apesar de haver argumentos favoráveis à unificação dos mandatos, há um impedimento prático para a sua execução. O primeiro deles é jurídico, uma vez que a alteração das regras do jogo com ele em movimento pode gerar uma enxurrada de ações na justiça, tendo como consequência uma grande insegurança jurídica. Portanto, é mais provável que haja uma decisão transitória que permita a unificação das eleições, como por exemplo a redução dos mandatos conquistados em 2020 para dois […]
Café pequeno…
Na mesma semana em que os arquivos armazenados no banco dos doleiros apontam uma propina de R$ 1 milhão para o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, o advogado pernambucano Antônio Campos, que disputou a Prefeitura de Olinda, é indicado para a Fundação Joaquim Nabuco por obra de arte do senador. Relator da MP que mexe na estrutura administrativa do Governo, Bezerra sofreu uma derrota na semana passada: o item do seu relatório que mantém o Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado. Há quem diga que isso arranhou seu prestígio que estava em alta no Planalto. Outros dizem que foi tudo acertado com Bolsonaro, que conspira também para ver Moro jogado na jaula dos leões. Bezerra é cobra criada. Dos líderes, é o mais afoito e sagaz. Bolsonaro não soube escalar seu time no Congresso. Convocou um quadro de lideranças que, à exceção do senador pernambucano, não […]
Coluna da terça: Prorrogação do mandato poderá ficar mais uma vez nos sonhos…
Todas as vezes que se aproxima as eleições municipais sempre reacende a tentativa de estender os mandatos e realizarem um pleito geral de vereador a presidente da República. Este ano não foi diferente, o deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal parecer favorável à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que ora estão no exercício do cargo. Existem, portanto, dois grandes desafios passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que nessa altura do campeonato só pensa na Reforma Previdência, não há sequer prazo para que essa matéria entre na pauta, para depois disso ir ao plenário. O segundo grande desafio, para anular a eleição de 2020 isso tudo tem que acontecer antes de outubro deste ano, como prevê a lei […]
Oposição pode sofrer nova derrota no Recife…
Desde 2000 que a capital pernambucana é governada pelo PT e pelo PSB, sendo alternada entre João Paulo, João da Costa e Geraldo Julio. Em 2020, quando completa 20 anos da hegemonia da esquerda no Recife, não há indícios de que a oposição apresentará um projeto competitivo na capital. Os nomes que foram apresentados em eleições anteriores, como Daniel Coelho, Priscila Krause e Mendonça Filho, não aparecem com muita disposição e competitividade para a disputa, enquanto novos nomes com mandatos eletivos não conseguem unificar a oposição em torno de um projeto efetivo para a disputa eleitoral. Se a oposição bate cabeça quanto aos nomes e a um projeto consistente, o prefeito Geraldo Julio segue caminhando a passos largos para emplacar o sucessor, que tende a ser o deputado federal João Campos, mais votado do estado e da cidade em 2018, que tem percorrido os bairros do Recife e se aproximado […]
PP deverá chegar fortalecido em 2020…
Nas eleições de 2018 o PP montou uma chapa extremamente competitiva para deputado estadual e elegeu dez parlamentares para a Casa Joaquim Nabuco. Os eleitos chegaram ao mandato com menos de 30 mil votos, conforme estava se especulando antes do processo eleitoral. A bancada do partido só não foi maior porque o fenômeno Gleide Ângelo, que obteve 412 mil votos, puxou quatro deputados para o chapão da Frente Popular, sem ela certamente o PP emplacaria pelo menos dois parlamentares a mais do que conquistou na disputa. No âmbito federal, o partido elegeu dois deputados federais, dobrando sua bancada, uma vez que em 2014 havia elegido apenas Eduardo da Fonte, e em 2018 emplacou também Fernando Monteiro. Recentemente com a chegada do deputado Fabrizio Ferraz, o PP tornou-se a maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, consolidando seu protagonismo na Casa pois já tinha a presidência daquele poder. Visando as eleições […]
Moro derrotado…
A comissão mista que analisa a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou, ontem, o destaque que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta da Justiça para retornar ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Foi uma derrota para o ministro Sergio Moro, que passou os últimos dias em reuniões com parlamentares para manter o controle do Coaf. Vários parlamentares citaram Moro em seus discursos, ressaltando o empenho do ministro. “O ministro Sergio Moro deveria fazer a articulação política do governo, porque ele virou uns dez votos aqui nessa comissão. Mas a mim ele não convenceu”, disse Elmar Nascimento (DEM-BA). “Tivemos uma boa conversa, mas eu expliquei a ele que seria uma decisão partidária”, completou Camilo Capiberibe (PSB-AP). Foram catorze votos “Sim” e onze “Não”. Uma abstenção. Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e […]
Nordeste vai a Bolsonaro…
Depois de lançarem um violento manifesto contra as políticas propostas pelo presidente Jair Bolsonaro, governadores do Nordeste têm encontro, amanhã, em Brasília, com o chefe da Nação. Em pauta, aspectos relevantes da reforma da Previdência que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Tratarão também do controle de armas e da emenda constitucional proposta pelo ministro Paulo Guedes (Economia) que torna não obrigatória a vinculação de gastos do Orçamento com educação e saúde. No último encontro que tiveram em São Luís, os governadores disseram que pretendem dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores da região para pressioná-los a votar no Congresso de acordo com o que descreve a “Carta dos Governadores do Nordeste”. Além de posicionarem-se contra políticas bolsonaristas, os governadores assinaram protocolo que “resultará na criação do Consórcio Nordeste”, uma entidade que terá funções políticas e jurídicas. A ideia é amalgamar as ações dos chefes de […]
Opinião: E se Lula fizesse autocrítica?
Maurício Rands O Brasil até hoje não deu certo. Nosso povo continua a sofrer muito. Os serviços públicos seguem péssimos. A corrupção ainda desvia recursos que neles poderiam ser invertidos. A burocracia do estado impede a produtividade e o desenvolvimento. Precisaríamos de um governo com mais clareza de projeto. E também de uma oposição organizada e consistente. Com partidos enraizados nas lutas do povo e com líderes que entendam seus problemas. Lula ainda lidera o partido mais forte da oposição. O mais enraizado na sociedade civil. Seu governo teve o mérito de universalizar as políticas sociais e priorizar a erradicação da pobreza. Por isso, sua entrevista à FSP e ao El País (26/4/19) importa para sabermos como evoluiu seu pensamento na prisão. Mas o que se viu foi mais do mesmo. Ele reiterou sua inocência, com respostas vagas (‘Ela – a corrupção – pode ter havido’). Mas segue se dizendo […]