Mais de 700 mil eleitores ainda não fizeram o cadastro biométrico em PE…
Mais de 700 mil pessoas ainda não realizaram o recadastramento biométrico em 24 municípios de Pernambuco. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A situação é preocupante porque este ano haverá eleição municipal e os eleitores precisarão da biometria para votar. O prazo se encerra em 31 de março. De acordo com o TRE, até agora apenas três municípios concluíram o processo de recadastramento biométrico em Pernambuco – Iguaraci, Ingazeira e Araçoiaba. A situação mais preocupante é a de Olinda, em que mais da metade dos eleitores, 170 mil, ainda não fizeram o recadastramento biométrico. O TRE deve abrir mais 36 postos de atendimento até o fim deste mês para atender os eleitores olindenses. Paulista também vai ganhar reforço, com mais 18 unidades para cadastro. Além disso, o horário de atendimento nos postos de algumas cidades devem ser ampliados para sábados e domingos.(G1-PE)
Limites de gastos para as eleições municipais já podem ser consultados no site do TSE…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em seu site o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereadores e prefeitos nas eleições municipais deste ano. Com as alterações promovidas pela reforma eleitoral aprovada no ano passado, com a Lei nº 13.165, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. A nova norma estabelece que, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado na campanha do cargo em 2012. Se a última eleição tiver sido decidida em segundo turno, o limite será de 50%. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. Nas campanhas eleitorais dos candidatos a vereador, o limite de gastos também será […]
TSE desfaz ameaça e garante urna eletrônica nas eleições 2016…
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (10) a Justiça Eleitoral desfez a ameaça de retorno às urnas de papel em 2016. A Portaria Conjunta nº4, assinada pela cúpula dos principais tribunais do País, anula outra portaria conjunta anterior, justamente a que falava de falta de recursos para as urnas eletrônicas em 2016. O TSE acaba de publicar um comunicado sobre essa nova publicação oficial: VOTAÇÃO ELETRÔNICA EM 2016 ESTÁ GARANTIDA COM NOVA META FISCAL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de […]
Limoeiro perde Zona Eleitoral e registra pouco atendimento na biometria e registra pouco atendimento na biometria…
O recadastramento biométrico no município de Limoeiro segue com atendimento ampliado. O cartório eleitoral funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, sem intervalo. Mas nos últimos dias, os agendamentos diminuíram e isso tem preocupado os servidores da Justiça Eleitoral. Apesar de ainda faltar quatro meses para o encerramento do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 de março, a maior preocupação é para que os eleitores não deixem para última hora. Paulo Flávio, chefe do cartório da 24ª Zona Eleitoral, lembra que o agendamento deve ser feito, exclusivamente, pela internet, através do portal: www.tre-pe.jus.br. Os eleitores devem apresentar no momento do recadastramento o título de eleitor (se tiver), documento pessoal ou profissional com foto e comprovante de residência atualizado. De acordo com o cartório, Limoeiro conta com 47.257 eleitores. Desse total, 17.176 pessoas realizaram o cadastramento biométrico, o que representa aproximadamente 36% do eleitorado. “Ainda é muito […]
TSE aprova calendário das eleições de 2016 com período de campanha reduzido…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10), o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016. No ano que vem, o período das campanhas será menor do que o de 2014. Algumas datas também mudaram em relação ao calendário do ano passado por causa da minirreforma política que criou novos prazos aos partidos e aos interessados em disputar cargos eletivos. A propaganda eleitoral em rádio e TV começará a ser transmitida em 1º de julho, sexta-feira. Já as propagandas nas ruas e os comícios só vão poder ser realizados a partir de 16 de agosto. A data também marca o começo da propaganda eleitoral na internet. O tempo, de 47 dias antes do pleito, é menor do que o concedido no ano passado, de 91 dias. As convenções partidárias podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. As filiações deverão ser feitas seis meses antes do pleito, conforme estabelece a minirreforma […]
CCJ aprova instalação de urna eletrônica para cego…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7493/06, que determina a instalação de urnas eletrônicas com recurso que permita ao eleitor cego conferir seu voto em fone de ouvido. De acordo com o projeto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), o equipamento possibilitará o cancelamento e a repetição da votação quando verificada a ocorrência de erro pelo eleitor. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta, segundo a Agência Câmara Notícias, recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Ele considerou que, ao votar nos moldes normais, os portadores de deficiência visual não possuem uma maneira segura de conferir seu voto antes de validar, uma vez que a conferência hoje se dá por visualização da tela. (Edenevaldo Alves)
Partidos têm até às 19h de hoje (14) para enviar listas de filiados à Justiça Eleitoral…
Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até às 19h desta terça-feira (14) para enviar, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano. Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19h, atualizarem seus cadastros. A relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano pelos órgãos de direção municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. Deve ser remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).
Justificativa por ausência em eleição deve ser realizada até esta sexta…
O eleitor que não votou no segundo turno das eleições de 2014 deve resolver a pendência com a Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (26). Para justificar a ausência, é preciso dirigir-se aos cartórios eleitorais de sua cidade com requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas. Quem não cumprir com a obrigação eleitoral, além de ter o título cancelado, pode ficar impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais. (Agência Brasil)
Eleitor deve justificar ausência no 2º turno até 26 de dezembro…
O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma. Para justificar, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.