18/06/2014

Propaganda Eleitoral…

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma. As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.
10/06/2014

Gastos com campanha eleitoral podem ser feitos a partir de hoje…

Começa hoje (10) o período em que os candidatos às eleições 2014 podem começar a realizar gastos e contabilizá-los na prestação de contas eleitoral da próxima eleição. Entretanto, há exigências, como a de que o efetivo desembolso financeiro seja realizado apenas após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais. “A resolução do TSE é bem clara neste sentido ao falar que a data de hoje é o momento a partir do qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Portanto, há a necessidade de observarmos a convenção partidária”, explicou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande […]
05/06/2014

Janot defende competência do TSE para definir tamanho de bancadas na Câmara…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, ontem (4), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar uma nova divisão de cadeiras nas bancadas estaduais da Câmara dos Deputados. Uma resolução do TSE, expedida no ano passado, alterou o tamanho das bancadas de treze estados da federação. A expectativa é que o STF analise na próxima semana as ações movidas contra a resolução aprovada pelo TSE. Janot considerou “legítimo e compatível” com o sistema de pesos e contrapesos entre os três poderes que o TSE defina o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. “Atribuir aos representantes a discussão acerca da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedades das bancadas majoritárias em detrimento das minoritárias. Se a interpretação correta fosse a de que a distribuição caberia ao Congresso, ele já teria feito”, afirmou o procurador. A decisão […]
28/05/2014

TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem(27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados. Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados. Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara […]
07/05/2014

Termina hoje (07)…

06/05/2014

Termina amanhã prazo para eleitor tirar título…

Termina amanhã (7) o prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral.Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. O cidadão que vai tirar o título pela primeira vez precisa levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o […]
06/05/2014

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina amanhã…

O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina amanhã (07). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos. Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência.
30/04/2014

Análise sobre quociente e aliança eleitoral…

O noticiário político está monotemático. A pauta principal dos pré-candidatos tem girado em torno, fundamentalmente, da composição de alianças. Isso se dá por um motivo simples – ou melhor, por dois motivos simples: o calendário para formalização de coligações e o potencial reflexo desses acordos nas urnas. Leia mais: A comunicação de campanha em destaque no Blog A legislação eleitoral prevê que as coligações devem ser oficializadas entre os dias 10 e 30 de junho (artigo 8º da Lei nº 9.504 – link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm). Angariar aliados formais pode se decisivo para garantir cadeiras no legislativo. Vale lembrar que, para efeito de contabilidade de votos, as coligações funcionam como se fossem um único partido. Os votos dos candidatos integrantes do grupo coligado são contatos de forma agregada e somados aos votos na legenda, de modo a beneficiar aquele mais bem votado, desde que se atinja o quociente eleitoral. Basicamente, a intenção da […]
09/04/2014

TRE-PE participa do Simulado Nacional de Urnas…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa nesta quarta-feira (9), do primeiro Simulado Nacional de Urnas. Estão sendo utilizadas no processo de eleição simulada, 453 urnas eletrônicas, testadas por mais de 100 servidores. O evento faz parte da preparação para as Eleições 2014. A atividade, promovida pelo Superior Eleitoral, consiste no teste de equipamentos e sistemas para a votação, transmissão e divulgação dos resultados, simulando as condições do dia do pleito. Serão testadas três urnas para cada Zona Eleitoral, no exato modelo a ser utilizado em 7 de outubro. As urnas de todo o estado serão testadas no Recife. Para que a simulação ocorra o mais próximo do real, o horário previsto é compatível com o do dia da votação, das 8h às 17h. (JC Online)