TRE-PE participa do Simulado Nacional de Urnas…
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa nesta quarta-feira (9), do primeiro Simulado Nacional de Urnas. Estão sendo utilizadas no processo de eleição simulada, 453 urnas eletrônicas, testadas por mais de 100 servidores. O evento faz parte da preparação para as Eleições 2014. A atividade, promovida pelo Superior Eleitoral, consiste no teste de equipamentos e sistemas para a votação, transmissão e divulgação dos resultados, simulando as condições do dia do pleito. Serão testadas três urnas para cada Zona Eleitoral, no exato modelo a ser utilizado em 7 de outubro. As urnas de todo o estado serão testadas no Recife. Para que a simulação ocorra o mais próximo do real, o horário previsto é compatível com o do dia da votação, das 8h às 17h. (JC Online)
TSE aprova novas regras para as eleições de outubro…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, sexta-feira (27), três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano. Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na tevê sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era […]
Marco Aurélio: “Tirar poder de promotores é retrocesso”…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse, ontem (16), que a resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais deve ser vista como um ‘retrocesso’. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro do ano passado, Marco Aurélio entende que o texto cria um ‘obstáculo’ à atuação do Ministério Público Eleitoral. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia, mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar’, declarou o ministro. A resolução foi aprovada na […]